O governador Ratinho Junior enviou aos deputados um projeto que altera dispositivos da Lei n° 18.590, de 15 de outubro de 2015, permitindo a interferência do governo na escolha feita pelas comunidades para as direções de escolas da rede pública. De acordo com o texto, as intervenções são previstas antes e depois do processo eleitoral.

A proposta foi lida na sessão da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta segunda-feira (21) e tramita em regime de urgência. A primeira votação está prevista para amanhã (22), sem debate nas comissões permanentes do Legislativo e com a sociedade.

Se o texto for aprovado,  será a Secretaria da Educação e do Esporte (Seed), e não mais o Conselho Escolar, quem decidirá sobre a possibilidade e os critérios de afastamento do diretor. 

“Isso acaba com a garantia do processo democrático, porque a comunidade pode escolher e a Seed, por razão dela, dizer que não quer e colocar outro no lugar, à revelia”, explica professora Walkiria Mazeto, a secretária de Finanças da APP-Sindicato.

Pelo texto, no caso de vacância e afastamento, temporário ou definitivo, do diretor-geral, a substituição pelo diretor-auxiliar eleito vai depender de aprovação da Seed que, em caso de discordância, indicará outra pessoa para a função.

De acordo com a regra atual, quem assume nessas circunstâncias é o diretor-auxiliar, não sendo possível o governo interferir nessa decisão da comunidade, feita através do processo de eleição democrática.

Segundo a secretária de Finanças da APP-Sindicato, o projeto inclui a exigência de aprovação em curso específico oferecido pela própria Seed para ser candidato à direção da escola. O curso possui uma prova eliminatória. 

“Além de não reconhecer cursos de gestão escolar feitos em outras instituições, como pós-graduação em Gestão Escolar e o próprio PDE em Gestão Escolar oferecido pelo Estado, a Seed está dizendo que vai fazer uma primeira escolha de quem pode ser candidato. Quem passar nesse crivo, quem sobrar, pode colocar o nome para a comunidade escolher. Isso é interferência no processo democrático", criticou.

Walkiria destaca que nenhum cargo de direção do Estado tem a exigência de curso para assumir a função.

“O governo parte do pressuposto de que o trabalhador da educação não teria competência para ser diretor de escola. Nós discordamos disso e sempre defendemos que, uma vez eleito, sim, tenha um curso de gestão para se apropriar de dados e ferramentas técnicas”, comentou.

“Somos contrários às alterações propostas porque elas ferem diretamente o processo democrático. O Paraná foi um dos primeiros estados que passaram a respeitar a vontade da comunidade escolar na escolha das direções de escola. Isso é histórico e sempre foi reconhecido no país como um avanço”, acrescentou Walkíria.

A dirigente relata que o Sindicato já está mobilizando a categoria contra o projeto. A orientação é para que toda a comunidade escolar e principalmente as direções de escola entrem em contato urgente com os deputados para que essa proposta não seja aprovada.