Cambará

Roberto Francisquini

O prefeito de Cambará João Mattar (PSB) baixou um decreto que regula o atendimento ao público da prefeitura em meio período – abre das 8 às 11hrs30min. Na parte da tarde haverá somente expediente interno. A súmula estabelece a suspensão de atos de liquidação e pagamento de despesas por um prazo de 90 dias.  

De acordo com o documento, publicado na Tribuna do Vale, veículo oficial do município, a moratória visa reavaliar as despesas de custeio e pessoal, investimentos, pagamento de amortização, serviços da dívida e restos a pagar.

A reavaliação desses atos será feita a partir de critérios de viabilidade, conveniência e oportunidade, tendo como premissa o interesse público direcionado a contenção e à redução de despesas, bem como, do atendimento ao contido no artigo 37 da constituição federal.

Os órgãos promoverão a reavaliação das licitações em curso para compras e contratações de bens e serviços, bem como, dos instrumentos contratuais em vigor objetivando a redução dos preços cotados ou contratados, conforme o caso, aos níveis daqueles atualmente praticados no mercado para o mesmo item.

O decreto também suspende o pagamento de horas extras até que se comprove se efetivamente estão sendo necessárias. As secretarias de Saúde e infra-estrutura urbana estão livres para a contratação de horas extras desde que justificadas.

Os secretários municipais terão prazo de (20) vinte dias para apresentar informações sobre:

 a) relação dos ocupantes de cargo em comissão e função gratificada e tabela de valores.

 b) relação de funcionários efetivos e sua respectiva lotação. c) relação de funcionários celetista e sua respectiva lotação. d) contratação de pessoal por prazo determinado.

 e) tabela padrão remuneratória de todos os cargos.

f) relação de servidores à disposição para outros órgãos municipais e para outros entes federativos.

 g) relação de servidores de outros órgãos municipais ou de outros entes federativos à disposição.

h) total da folha de pagamento.

i) Vantagens efetivas transitórias outorgadas a todos os servidores.

 j) relação detalhadas dos contratos administrados no âmbito de cada órgão por valor, período e objeto, inclusive os de natureza financeira, bem como dos convênios firmados.

k) relação de processos licitatórios em andamento, com informações a cerca de valores previstos, fase do procedimento em que se encontra e objeto dos mesmos.

l) relação de obras em andamento e seu respectivo cronograma físico e financeiro.

m) relação detalhada de cargos vagos e de concurso em andamento, inclusive com estimativa de valores e impacto das despesas, ofertadas à época da autorização do concurso.

n) relação de restos a pagar.

o) inventário de todo o patrimônio alocado nas instalações de secretarias e departamentos.

p) a possível existência de contratos verbais envolvendo a administração municipal e terceiros, seja de pessoal ou de bens de consumo.

O documento reza ainda a ordem de serviços decorrentes de toda e qualquer contratação ou convênio firmados pelo município no ano de 2012 estão automaticamente suspensas, ficando sujeito à análise do respectivo secretário e aprovação do atual gestor.

O prefeito João Mattar, justifica que estas medidas visam esclarecer, com eficácia, a real situação do município, visando atender as expectativas da população quanto ao desempenho administrativo que pretende impor na sua gestão.