O painel Transparência nos Municípios, da ferramenta Data Covid-19, lançado pelo Ministério Público do Paraná em julho para auxiliar no controle da gestão de gastos públicos empregados no combate à pandemia de coronavírus nas cidades, recebeu atualização com aprimoramento da metodologia de coleta e avaliação de dados.

Na primeira fase de uso da plataforma, com a avaliação de requisitos apresentados pela Rede de Controle da Gestão Pública do Estado do Paraná, foram identificados 80 municípios (20% dos 399) que não divulgavam dados relacionados ao enfrentamento da pandemia do coronavírus em portais de transparência. Esses municípios foram classificados como “insatisfatórios”. Em situação intermediária, 269 municípios (67,4%) – considerados “parcialmente satisfatórios” – divulgavam dados parciais. Apenas 50 municípios (12,5%), classificados como “satisfatórios”, apresentavam informações adequadas quanto à aplicação de recursos públicos na área.

Os 80 municípios classificados inicialmente como insatisfatórios sofreram ações de fiscalização do MPPR e passaram a atender total ou parcialmente a legislação, conforme nova pesquisa realizada pelo Centro de Apoio Técnico à Execução (CAEx) em todos os municípios paranaenses.

Nesta segunda fase, visando ao aprimoramento das informações apresentadas pelos municípios, houve ajustes na metodologia de coleta e avaliação dos dados, com a inclusão de outros itens exigidos pela legislação. Os novos pontos avaliados contemplam a possibilidade de fazer download da íntegra dos processos de compra e de avaliar a existência de Relatório de Receitas Arrecadadas especificamente relacionado ao combate à pandemia, bem como de Relatório de Despesas/Empenhos, também dirigidos ao enfrentamento da Covid-19.

Ranking – Além disso, a ferramenta passou a atribuir pontuação proporcional à quantidade de informações obrigatórias encontradas nos relatórios de aquisições, que na primeira pesquisa apresentava valores fixos quando observada a publicação de dados parciais. Assim, os municípios não são mais classificados em “satisfatórios”, “parcialmente satisfatórios” e “insatisfatórios”, como ocorria antes. Com a atualização agora é apresentada uma pontuação geral e o resultado da avaliação individual de cada item, de forma a facilitar a interpretação dos dados e possibilitar a correção pontual daqueles considerados insatisfatórios. Os itens desconformes de cada município que atendem parcialmente a legislação podem ser identificados mais facilmente e tratados individualmente.

Caso permaneça a situação de pandemia, as informações constantes na plataforma Transparência nos Municípios, dentro da plataforma Data Covid-19, serão atualizadas semestralmente.

Data Covid 19 – O painel Transparência nos municípios é um dos vários bancos de dados criados pelo MPPR sobre temas relativos à gestão da pandemia no estado. Também há sistemas com informações sobre documentos (normas e leis), atendimentos à comunidade, leitos de UTI, recursos dirigidos ao combate à doença, entre outros. Todos podem ser acessados a partir da plataforma Data Covid-19, administrada pela Subprocuradoria-geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional, unidade do Ministério Público do Paraná dirigida a ações de gestão e delineamento estratégico. O conteúdo é voltado a integrantes da instituição e também à população.

O botão com atalho para o sistema está disponível na página principal do MPPR na internet. Clique aqui e acesse.

Veja matéria anterior sobre a ferramenta:

23/07/2020 – MPPR lança banco de dados sobre transparência na gestão da Covid-19