O governo do Estado de São Paulo criou e a Assembleia Legislativa aprovou a lei 17.293, de outubro de 2020, associada aos decretos 65.253 e 65.255, que aumenta as alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) de inúmeros produtos. Os índices de reajustes variam, chegando a 14% em casos como o da energia elétrica para estabelecimentos rurais e medicamentos utilizados para o tratamento de câncer e aids na rede privada.

“Esse aumento não se justifica nem se olharmos a arrecadação recorde que o Estado de São Paulo teve em 2020, acima de R$ 229 bilhões, e chega na pior hora, quando nosso estado e nosso país enfrentam todas as consequências econômicas negativas da pandemia do novo coronavírus”, afirmou, Robson Martuchi, presidente da Associação Comercial e Empresarial de Ourinhos.

Entre os produtos que sofreram reajuste na alíquota do ICMS, estão itens como carnes (8,9%);  leite longa vida (8,4%); óleo diesel e etanol (1,5%); mais de 100 itens de insumos, rações e adubos agropecuários (3%); produtos têxteis, de couro e calçados para empresas do Simples Nacional (7,3% ); aço e ferro (1,5%); lâmpadas e luminárias (até 13,4%); entre outros.

DESGOVERNO - O presidente da ACE também repudia as ações do governador João Dória Jr. de fechamento das atividades econômicas. “É uma somatória de atitudes sem uma lógica e com critérios duvidosos que afrontam os empresários paulistas, sacrificando ainda mais aqueles que geram emprego e renda, e agora mais essa, majorando arbitrariamente alíquotas do ICMS, que é o imposto que incide diretamente no aumento dos produtos para o consumidor final”, desabafou Robson Martuchi. “Pior, fecha o estado e vai passear em outro país onde os cuidados contra a Covid-19 são contrários às decisões que ele mesmo tomou no estado que governa”, completou.

Martuchi também chama a atenção para os deputados estaduais da região que votaram a favor do governador para o aumento do ICMS: Ricardo Madalena (PL), Mauro Bragato (PSDB), Fernando Cury (Cidadania) e Vinícius Camarinha (PSB). “Ano que vem eles estarão por aqui pedindo votos, precisamos lembrar que esses deputados estão apoiando o aumento de impostos do governador Doria. Enquanto o povo sofre com a pandemia, governador e deputados aprovam mais aumento de impostos”,”, citou.