Cambará

Roberto Francisquini

O prefeito de Cambará, João Mattar, afirmou, em seu gabinete, que vai ajustar a situação, mas disse que não vai agir na irregularidade.

Na presença de Waldir Braga de Faria, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipal e de sua advogada, Renata Coelho Batista, e cerca de quinze funcionários, o prefeito debateu o assunto e disse que é de seu interesse a agilidade para se resolver a questão.

O prefeito disse, ainda, que pretende levar o projeto à Câmara Municipal, este mês, para que seja aprovado pelos vereadores e que, já em março, os servidores tenham suas remunerações adequadas a cada função.

Para Waldir Faria, presidente do Sindiserv, o prazo parece curto, tendo em vista o grau de complexidade e também por causa das festividades do Carnaval. Ele alegou que entende que os servidores estavam em situação irregular, no entanto, o corte brusco das gratificações gerou muitos problemas para as famílias dos trabalhadores.

“Quero que vocês fiquem cientes de que estou fazendo o meu melhor para resolver este problema” comentou o prefeito.

O impasse foi instalado desde o final do ano passado quando os servidores deixaram de receber as horas extras do governo anterior.

De acordo com o prefeito, isto aconteceu porque é ilegal.

Os servidores têm dificuldades de entendimento do caso, por que a situação perdura por mais de vinte anos e somente agora veio à tona. João Mattar explicou que isto está irregular. “Não pode um motorista receber setecentos reais na carteira e o restante como compensação salarial, porque quando ele se aposentar ou em caso de morte, a família receberá o beneficio de acordo com o que está na carteira, ou seja, setecentos reais. Isto é justo?” questionou o prefeito.

Para Renata Coelho, advogada dos servidores, a medida é justa, porém, os trabalhadores não podem esperar muito tempo.

João Mattar acionou sua equipe e pediu agilidade na elaboração do projeto e exigiu que esteja pronto o mais rápido possível.

O prefeito afirmou que até os vereadores de oposição sabem da necessidade de se ajustar a questão e acredita que o projeto seja aprovado por unanimidade.

“Estão aqui os vereadores Rogério Lima (DEM), Claudinei Tironi (PT) Walcir Joaquim (PSDB), Rogério Frutuoso (PSL) e João Antonio Tinelli (PSDB), todos são a favor de se aprovar o projeto” ponderou o prefeito.

João alega que o pagamento das horas extras dos servidores públicos municipais está suspenso por recomendação do Ministério Público (veja anexo ao lado), até que tudo seja apurado juridicamente. Isto aconteceu por que grande parcela dos servidores recebia horas extras além do permitido por lei que são 50 horas mensais.

“Gente, tinha funcionário recebendo mais de 240 horas por mês. Há casos de funcionário afastado por causa de doença que está recebendo horas extras.  Como justificar isto para a justiça? Sou de acordo de ajustar este salário, mas não vou agir na irregularidade, não vou enganar vocês (trabalhadores). Funcionário da prefeitura terá uma remuneração decente para poder ter a garantia de se aposentar decentemente, de poder dar tranqüilidade para suas famílias” declarou João Mattar.

“Acabou a farra” emendou o prefeito, “vamos atuar dentro da lei e a lei não permite falcatruas” completou o prefeito.

Plano de Carreira

“O servidor público cambaraense não tem um plano de carreira. Isto é inadmissível” contou João Mattar. “Quando assumi a presidência do Cisnorpi, a primeira medida que ordenei foi para que se elaborasse um plano de carreira para os funcionários do Consórcio. Eu quero e vou fazer este projeto para os funcionários de Cambará. Porém, aqui eu dependo da Câmara de vereadores, eles iniciaram as atividades de 2013, na última segunda-feira (04). “Estes problemas teriam facilmente sido resolvidos se as administrações passadas tivessem pensado em vocês no futuro. Não pensaram, agora nós estamos pensando, e vocês podem ter a certeza, as pedras que me jogam hoje, serão as flores de amanhã. vocês podem ter a certeza”, disse João.

Crédito consignado 

O salário de muitos servidores está comprometido com o crédito consignado, aquele sistema em que a parcela é debitada direto na conta. O sistema de crédito reza que o servidor público não pode usar mais que 30% da renda, ou seja, quem ganha R$ 700,00 na carteira e usou o limite de crédito, passa a receber R$ 490,00, aliado a isto os encargos sociais, este valor chega a pouco mais de R$ 300,00 na conta.

A advogada dos servidores, Renata Coelho, pediu ao prefeito intercessão junto à Caixa Econômica Federal para reavaliar estas dividas. O prefeito disse que fará o que estiver ao seu alcance para ajudar.

Câmara prevê sessões extraordinárias para resolver impasse

João Antonio Tinelli (PSDB), presidente da Câmara Municipal de Vereadores, garantiu, nesta manhã de quinta-feira (07), que se o projeto que regula os salários dos servidores públicos for apresentado a tempo na Câmara, fará reuniões extraordinárias para resolver o impasse antes do fechamento da folha de pagamentos, que acontece no dia 26 de fevereiro.

De acordo com Tinelli, a situação é embaraçosa, porém, entende as duas partes. “O prefeito está tentando resolver um problema que perdura em Cambará por mais de vinte anos, esta situação chegou a este ponto por que o Ministério Público quer que seja aplicada a lei, ou seja, um funcionário não pode fazer mais que 50 horas extras por mês. Tinha funcionário com mais de 200 horas extras. Os servidores estão trabalhando irregularmente, então temos que resolver o problema” disse Tinelli. Por outro lado, o presidente disse que o funcionário não pode viver com o salário atual. “Eu entendo que a situação é critica, mas vamos resolver o problema, esperamos que nos dêem tempo antes do fechamento da folha” comentou.

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