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Qualquer medida de desoneração de impostos precisa ser compensada com aumento de outros tributos ou com corte de gastos, disse hoje (25) o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal. Segundo ele, a compensação é necessária para não desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Apesar de reiterar o compromisso com a LRF, o secretário não detalhou quais medidas a equipe econômica estuda para compensar a isenção do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) que incide sobre o diesel e o gás de cozinha. Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro anunciou, em transmissão ao vivo nas redes sociais, que as isenções entrariam em vigor na próxima segunda-feira (1º), para baratear o preço dos combustíveis.
A medida depende da publicação de decreto presidencial no Diário Oficial da União para passar a valer. Ao anunciar a medida, Bolsonaro havia informado que a redução a zero do PIS/Cofins valeria por dois meses, no caso do diesel, e seria permanente para o gás de cozinha.
Sobre a recriação do auxílio emergencial, Funchal disse acreditar que o Congresso aprovará as contrapartidas de cortes de gastos obrigatórios para estender o benefício. Essas medidas de ajuste fiscal constam da proposta de emenda à Constituição (PEC) emergencial, cuja votação no Senado ficou para a próxima semana.
“Sei que o Congresso vai fazer a coisa certa e consegue enxergar isso: que é fundamental andar com as duas coisas [auxílio emergencial e contrapartidas] concomitantemente”, disse Funchal em entrevista coletiva para explicar o superávit primário de R$ 43,1 bilhões em janeiro.
Na avaliação do secretário, a aprovação da PEC Emergencial impedirá o descontrole das contas públicas e dará um sinal de credibilidade para a economia brasileira. Ele disse que as contrapartidas de corte de gastos obrigatórios ajudarão a manter os juros baixos por mais tempo.
“Para andar com o auxílio, que tem um custo, essa contrapartida, que garante uma sustentabilidade no futuro, é o que vai permitir que as taxas de juros continuem baixas, que o Brasil tenha boa percepção de risco [no mercado financeiro]”, comentou Funchal.
O texto a ser votado no Senado institui uma cláusula de calamidade, que permite a criação de determinadas despesas fora do teto de gastos. A versão também institui gatilhos para a contenção de gastos, como proibição de reajustes ao funcionalismo e redução de repasses de receitas do PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O secretário do Tesouro reconheceu a dificuldade de aprovação do ponto da PEC que prevê a extinção dos pisos para gastos com saúde e educação. Embora defenda a proposta, Funchal disse que o debate será difícil e que a intenção do governo é avançar com o tema.
“Se você está em um estado ou em um município, sofre esse tipo de problema, tem uma amarra muito grande, mas é difícil dar cavalo de pau em transatlântico. Sair de 0 para 100 quilômetros por hora rapidinho é difícil. Mas se a gente conseguir avançar nessa direção, trouxer os governadores e prefeitos para o debate, acho que tem um grande ganho”, declarou.
Segundo o secretário, o governo federal atualmente gasta mais que o mínimo exigido pela Constituição para a saúde e a educação. Funchal, no entanto, avalia que as regras atuais criam dificuldades para governadores e prefeitos, principalmente em cidades com maior parcela de idosos obrigadas a gastar mais com saúde e sem tanta pressão para investir em educação.
