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O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quinta-feira (18), às 10 horas, no plenário 11, para tentar discutir e votar a proposta de reformulação do regulamento do colegiado. O item constava da pauta da reunião de ontem, que acabou cancelada em virtude da ocorrência de sessão do Congresso Nacional.
O relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), propõe diversos ajustes no regulamento atual do Conselho de Ética. Entre eles, a definição das situações em que a representação será considerada inepta ou carente de justa causa e daquelas em que as notificações poderão ser realizadas por meio eletrônico, por exemplo.
O novo texto cria ainda a possibilidade de o deputado que for alvo de processo apresentar alegações finais após o encerramento da fase de instrução probatória.
Nos casos em que a punição pode ser a suspensão ou a perda do mandato, fica mantida a possibilidade de o conselho pedir à Mesa Diretora da Câmara que submeta ao Plenário requerimento de quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico. O pedido, no entanto, passa a precisar ser remetido à autoridade judicial.
Depois de votada pelo Conselho de Ética, a alteração do regulamento precisa ser discutida também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Quebra de decoro
O Conselho de Ética também pode analisar nesta quinta-feira representações contra parlamentares por suposta quebra de decoro.
Entre eles, o parecer preliminar do deputado Igor Timo (Pode-MG), relator de duas representações (REPs 10/19 e 11/19) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Rede, Psol, PT e PCdoB acusam o parlamentar de quebra de decoro e atentado contra a democracia ao sugerir, durante uma entrevista, a adoção de um novo AI-5 . Na mesma semana, após a repercussão da entrevista, Eduardo Bolsonaro se desculpou pela declaração e disse que foi mal interpretado.
Também está na pauta o parecer do deputado Flávio Nogueira (PDT-PI) sobre a representação (REP 19/19) apresentada pelo PSL contra a deputada Alê Silva (PSL-MG). Ela é acusada de quebra de decoro por ter postado nas redes sociais mensagens consideradas ofensivas durante a disputa pela liderança da legenda, no final de 2019.
