Durante sessão do Congresso Nacional nesta quarta-feira (17), a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) cobrou do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a instalação do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. Eliziane lembrou que o colegiado chegou a eleger, há um ano, os seus integrantes (13 titulares e 13 suplentes), mas, assim como as comissões permanentes, não funcionou em 2020 por causa da pandemia de covid-19. As comissões foram reinstaladas em fevereiro.

— Ainda é período de pandemia, mas nós tivemos a instalação das comissões. O Conselho de Comunicação é muito importante, trata de liberdade de imprensa no Brasil, e é um grande colaborador do Congresso. Lembro também que não tem remuneração, são pessoas que participam de forma voluntária, emitindo, inclusive, pareceres tanto para o Senado Federal quanto para a Câmara dos Deputados — destacou. 

Em resposta à questão de ordem formulada pela senadora, Rodrigo Pacheco, que também preside o Congresso Nacional, afirmou que a questão será decidida o mais rapidamente possível.

Conselho

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional tem como atribuições realizar estudos, pareceres e outras solicitações encaminhadas pelos parlamentares sobre liberdade de expressão, monopólio e oligopólio dos meios de comunicação e sobre a programação das emissoras de rádio e TV. 

Previsto na Constituição (artigo 224), o conselho é formado por três representantes de empresas de rádio, televisão e imprensa escrita; um engenheiro especialista na área de comunicação social; quatro representantes de categorias profissionais; e cinco representantes da sociedade civil. O colegiado reúne-se toda primeira segunda-feira do mês nas dependências do Senado.

Os membros são eleitos por senadores e deputados federais, a partir de sugestões de entidades representativas dos setores da comunicação social e da sociedade civil.

Veja aqui a lista com os membros eleitos em 2020.