Em pronunciamento nesta terça-feira (23), o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) destacou a importância da derrubada pelo Congresso, na semana passada, dos vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, em matérias referentes à ciência e tecnologia e à educação. Um dos vetos, se fosse mantido, possibilitaria o corte de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, o FNDCT, importante para a pesquisa científica no país.

— Se esse veto [VET 2/2021] não fosse derrubado, isso seria extremamente pernicioso para as áreas que integram a ciência, a tecnologia, a pesquisa e a inovação e somos muito bem sabedores que estamos muito aquém daqueles países que têm crescido, que têm se desenvolvido, muito e notadamente por investirem em ciência, pesquisa e tecnologia. 

Veneziano também comemorou a derrubada do veto presidencial que impediria a transferência de 60% de precatórios do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental de Valorização do Magistério (Fundef) para os professores (VET 48/2020). O texto, que trata de recursos provenientes de precatórios não pagos, também garante um fluxo de recursos para o Fundef. Ele ressaltou que a ação de senadores e deputados permitiu que recursos que já estão em poder de estados e municípios possam ser compartilhados com os professores e professoras, que tanto têm se sacrificado neste momento de pandemia de covid-19.

Saneamento

O parlamentar lamentou que tenham sido mantidos os vetos presidenciais ao marco legal do saneamento básico (Lei 14.026, de 2020), o que, na sua opinião, descumpre acordo feito no ano passado para salvaguardar as empresas públicas estaduais, principalmente aquelas que demonstram qualidade nos serviços e que são superavitárias.