Da assessoria do MP

O assassinato de um universitário de 19 anos por um adolescente de 17 que estava às vésperas de completar 18, em São Paulo, trouxe novamente à tona o debate sobre a redução da maioridade penal no Brasil. No Senado Federal há três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) para tratar do assunto. Uma delas, a PEC 33/2012, quer reduzir a maioridade para 16 anos em caso de crimes inafiançáveis.

Para falar sobre o assunto, o quadro Conversa com o Ministério Público – o direito mais perto de você desta quarta-feira, 24 de abril, recebeu o procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto, coordenador do CAOP de Direitos Humanos, defensor e um dos idealizadores do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O procurador, assim como o Centro de Apoio Operacional da Promotorias da Criança e do Adolescente do Estado do Paraná, tem posição declaradamente contrária à redução da idade penal. Olympio explicou, por exemplo, que um adolescente que comete um ato infracional não fica impune e, além de o Estatuto da Criança e do Adolescente prever punição, estabelece, também, intervenção socioeducativa, como a inserção do jovem e sua família em programas de atendimento para evitar a reincidência.

Ouça o programa na íntegra.

Programa de rádio do MP-PR - O “Conversa com o Ministério Público - o Direito mais perto de você”, programa de rádio produzido pelo MP-PR em parceria com a rádio é-Paraná, é veiculado toda quarta-feira, às 13h, para Curitiba e Região Metropolitana, na freqüência 630 AM. Os programas são reproduzidos no site do MP-PR e podem ser acessados na íntegra. 

As rádios do interior do estado estão autorizadas a baixar o conteúdo das entrevistas e aproveitá-lo em suas programações, de forma gratuita, com o devido crédito à rádio é-Paraná e ao Ministério Público do Paraná.

Saiba mais 

O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.Acesse a íntegra.

Posição oficial do Centro de Apoio Operacional da Promotorias da Criança e do Adolescente do Estado do Paraná sobre o tema, neste link.

Texto produzido pelo promotor de Justiça do MP-PR Murillo José Digiácomo, integrante do CAOP da Criança e do Adolescente: “Redução da idade penal: solução ou ilusão? Mitos e verdades sobre o tema”

Material de apoio: Confira na página do CAOP da Criança e do Adolescente artigos contrários e favoráveis à redução da maioridade penal no Brasil e outros conteúdos de apoio sobre o tema.