O Projeto de Lei 1069/21 torna obrigatória a instalação de usinas geradoras de oxigênio medicinal em unidades hospitalares e de saúde que possuam leitos de internação. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

De acordo com o projeto, a capacidade de produção das usinas deverá atender ao número de leitos disponíveis e à quantidade média de atendimentos da unidade, sendo, no mínimo, equivalente ao triplo da quantidade usada no ano anterior.

O projetos permite ainda que gestores de saúde optem pela instalação de usinas regionais, a fim de reduzir custos. A regionalização, no entanto, não se aplica a regiões com grande área territorial ou com dificuldade de acesso e transporte do material produzido.

Emergência
Por fim, o texto estabelece, em caso de Declarações de Emergência em Saúde Pública, a possibilidade da União, em parceria com estados e municípios, definir incentivos para a reconversão industrial visando à manutenção da cadeia de produção de oxigênio e de insumos médico hospitalares.

Autores do projeto, o deputado José Ricardo (PT-AM) e outros 45 deputados da bancada do PT lembraram o drama vivido no Amazonas em janeiro de 2021, quando pacientes com Covid-19 internados em leitos clínicos e em UTIs acabaram morrendo asfixiados por conta da falta de oxigênio medicinal nas unidades de saúde do estado.

"O cenário que se vive aponta firmemente que o SUS deve ter seu sistema próprio de fornecimento de oxigênio para garantir a saúde e a vida dos cidadãos e cidadãs brasileiras e impedir mais massacres a direitos humanos, com mortes por asfixia, como ocorreu no Amazonas e como está prestes a ocorrer em todo o País”, diz a justificativa que acompanha a proposta.

Segundo o texto, os custos com a instalação e manutenção das usinas em hospitais públicos ou em outros estabelecimentos que atendam exclusivamente usuários do Sistema Único de Saúde serão bancados pelo orçamento da União.

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