A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou nesta terça-feira (30) projeto regulamentando as cores das bengalas usadas por pessoas com deficiência. O objetivo é facilitar a identificação do tipo de deficiência.

Pelo texto, a cor branca será usada por pessoas com cegueira; verde, por pessoas com visão subnormal; e vermelha e branca por pessoas surdo-cegas. Esse padrão já é usual entre pessoas com algum grau de deficiência, mas não existe regulamentação em lei.

O PL 4189/2019  é do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) e foi aprovado com parecer da relatora, deputada Tereza Nelma (PSDB-AL). Ela apresentou um substitutivo, com pequenas alterações no texto original.

Mudança
A versão aprovada prevê bengala de duas cores (vermelha e branca) para pessoas surdo-cegas, enquanto o projeto previa apenas a cor vermelha. Além disso, Nelma inclui um dispositivo para determinar que a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.

Para ela, a avaliação biopsicossocial é mais completa do que a médica, prevista no projeto, e “leva em consideração a interação da pessoa com as barreiras que impedem sua participação plena e efetiva na sociedade”.

Pelo texto aprovado, o Sistema Único de Saúde (SUS) fornecerá a bengala na coloração solicitada pela pessoa. O poder público divulgará o significado das cores das bengalas e os direitos das pessoas com cegueira, baixa visão e surdo-cegas.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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