

Em uma votação secreta realizada em sessão ordinária na noite de 21pp, derrubou o veto em que o prefeito José Salim Haggi Neto fez ao projeto de lei nº 3/2012, que regula o uso de capacetes em estabelecimentos comerciais.
O projeto é de autoria do vereador Renato Rodrigues Ferreira (PSB), e visa proibir o ingresso e permanência de pessoas portando capacete e ou qualquer outro tipo de cobertura que dificulte a identificação em estabelecimentos comerciais, bancários, públicos ou de serviços de qualquer natureza.
O veto foi derrubado, em votação secreta, por seis votos a três em sessão ordinária do Parlamento cambaraense.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação, foi presidida pelo vereador Dr. Fábio Chaves Leite (PSD), tendo Antonio José Nucci (DEM) como membro e Rogério Frutuoso (PSL) como relator designado.
O vereador Renato Rodrigues Ferreira (PSB), esteve na redação do Circulandoaqui na manhã desta quarta-feira, 23, onde deu declarações sobre a lei nº 3/2012, conhecida como a lei do capacete, que foi vetada pelo Prefeito Municipal. Renato elogiou o posicionamento da Câmara ao rejeitar o veto do executivo e comemorou a decisão de seus pares. “Foi uma vitória” declarou, “os seis vereadores decidiram pela segurança da população” acrescentou.
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| “acho que esta medida trará mais segurança a população que teme pelas ações de marginais que se utilizam deste artifício para praticar seus crimes” comentou Renato Rodrigues Ferreira. |
Por telefone, o Prefeito José Salim Haggi Neto amenizou o acontecido, afirmando que o veto propõe ajustar o projeto antes que ele entre em vigor
O prefeito informou que um dos detalhes é a ausência de informação de como aplicar e qual será o valor da multa nas circunstâncias disponíveis no projeto e também afirmou que não consta na leia a questão de reincidências. “Não posso sancionar uma lei sem estas prerrogativas” comentou Neto, “a lei é bem vinda e faz jus a sua necessidade, no entanto, é preciso deixar claro que não posso aplicar a multa através de decreto, por esta razão vetei e devolvi o projeto à Câmara para que se fizessem os ajustes indispensáveis” comentou o José Salim.
Nossa reportagem saiu as ruas da cidade para ouvir o que a população tem a dizer sobre o assunto. A maioria dos entrevistados aprova a implantação da lei municipal que regula o uso de capacetes e outros artifícios que dificultam a identificação de pessoas no comércio em geral.
| A farmacêutica Letícia Daloce Possagnolo está de acordo com a medida e disse que a Lei é bem vinda. |
A farmacêutica Letícia Daloce Possagnolo está de acordo com a medida e disse ser bem vida. “A lei trará mais segurança para as pessoas que trabalham no comércio e também aos clientes” comentou a farmacêutica.
“Acho certo a implantação da lei que regula o uso de capacetes em comércios, pois muitos bandidos se utilizam deste instrumento para se camuflarem em suas ações criminosas” comentou Vitor Hugo Pires Machado, mototaxista em Cambará.
Para Paula Vedovato, o uso do capacete deve ser restrito somente quando se utiliza da motocicleta. “O capacete é inconveniente até para conversar, acho legal, pela nossa segurança, que esta lei pegue” comentou.
Já o motociclista Henrique Cesar diz que neste caso é uma questão de bom senso. “Se as pessoas fossem ponderadas, nada disto seria preciso” comentou.
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| Vitor Hugo Pires Machado comentou que muitos bandidos se utilizam deste instrumento para se camuflarem em suas ações criminosas” |
De viagem marcada para a capital do Paraná, Renato participará do X Simpósio Nacional de Direito Constitucional – que neste ano terá como tema, Constituição e as Novas Codificações. O simpósio acontece de 24 à 26 de maio.
| Para Paula Vedovato, o uso do capacete deve ser restrito somente quando se utiliza da motocicleta. |
Rodrigues Ferreira informou que dará mais detalhes sobre a lei do capacete, assim que retomar as funções no Parlamento local na próxima semana. “Espero que a lei seja promulgada pelo prefeito, ou mesmo pelo presidente da câmara, e isto deverá acontecer no prazo máximo de sete dias” adiantou o edil, “acho que esta medida trará mais segurança a população que teme pelas ações de marginais que se utilizam deste artifício para praticar seus crimes” acrescentou Ferreira.
| Henrique Cesar diz que neste caso é uma questão de bom senso. |
Polêmico, com discurso abrasivo e contundente, Renato Rodrigues Ferreira, tem se despontado como um dos mais atuantes vereadores da atual legislatura. Estudante do curso de Direito, o vereador declarou que a faculdade está lhe auxiliando no esclarecimento de dúvidas sobre as leis em geral e, sobretudo, sobre sua atuação como legislador e sua importância no campo da administração municipal.