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Lei do Capacete: Votação secreta derruba veto de Prefeito

Prefeito José Salim Haggi Neto amenizou o acontecido, afirmando que o veto propõe ajustar o projeto antes que ele entre em vigor

Carlos Roberto Francisquini
Por: Carlos Roberto Francisquini
23/05/2012 às 17h27 Atualizada em 24/05/2012 às 10h52
Lei do Capacete: Votação secreta derruba veto de Prefeito

 

 

 

Em uma votação secreta realizada em sessão ordinária na noite de 21pp, derrubou o veto em que o prefeito José Salim Haggi Neto fez ao projeto de lei nº 3/2012, que regula o uso de capacetes em estabelecimentos comerciais.

O projeto é de autoria do vereador Renato Rodrigues Ferreira (PSB), e visa proibir o ingresso e permanência de pessoas portando capacete e ou qualquer outro tipo de cobertura que dificulte a identificação em estabelecimentos comerciais, bancários, públicos ou de serviços de qualquer natureza.

O veto foi derrubado, em votação secreta, por seis votos a três em sessão ordinária do Parlamento cambaraense.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação, foi presidida pelo vereador Dr. Fábio Chaves Leite (PSD), tendo Antonio José Nucci (DEM) como membro e Rogério Frutuoso (PSL) como relator designado.

O vereador Renato Rodrigues Ferreira (PSB), esteve na redação do Circulandoaqui na manhã desta quarta-feira, 23, onde deu declarações sobre a lei nº 3/2012, conhecida como a lei do capacete, que foi vetada pelo Prefeito Municipal. Renato elogiou o posicionamento da Câmara ao rejeitar o veto do executivo e comemorou a decisão de seus pares. “Foi uma vitória” declarou, “os seis vereadores decidiram pela segurança da população” acrescentou. 


“acho que esta medida trará mais segurança a população que teme pelas ações de marginais que se utilizam deste artifício para praticar seus crimes” comentou Renato Rodrigues Ferreira.


Por telefone, o Prefeito José Salim Haggi Neto amenizou o acontecido, afirmando que o veto propõe ajustar o projeto antes que ele entre em vigor

O prefeito informou que um dos detalhes é a ausência de informação de como aplicar e qual será o valor da multa nas circunstâncias disponíveis no projeto e também afirmou que não consta na leia a questão de reincidências. “Não posso sancionar uma lei sem estas prerrogativas” comentou Neto, “a lei é bem vinda e faz jus a sua necessidade, no entanto, é preciso deixar claro que não posso aplicar a multa através de decreto, por esta razão vetei e devolvi o projeto à Câmara para que se fizessem os ajustes indispensáveis” comentou o José Salim.   

Nossa reportagem saiu as ruas da cidade para ouvir o que a população tem a dizer sobre o assunto. A maioria dos entrevistados aprova a implantação da lei municipal que regula o uso de capacetes e outros artifícios que dificultam a identificação de pessoas no comércio em geral.


A farmacêutica Letícia Daloce Possagnolo está de acordo com a medida e disse que a Lei é bem vinda.


A farmacêutica Letícia Daloce Possagnolo está de acordo com a medida e disse ser bem vida. “A lei trará mais segurança para as pessoas que trabalham no comércio e também aos clientes” comentou a farmacêutica.

“Acho certo a implantação da lei que regula o uso de capacetes em comércios, pois muitos bandidos se utilizam deste instrumento para se camuflarem em suas ações criminosas” comentou Vitor Hugo Pires Machado, mototaxista em Cambará.  

Para Paula Vedovato, o uso do capacete deve ser restrito somente quando se utiliza da motocicleta. “O capacete é inconveniente até para conversar, acho legal, pela nossa segurança, que esta lei pegue” comentou.

Já o motociclista Henrique Cesar diz que neste caso é uma questão de bom senso. “Se as pessoas fossem ponderadas, nada disto seria preciso” comentou.  


Vitor Hugo Pires Machado comentou que muitos bandidos se utilizam deste instrumento para se camuflarem em suas ações criminosas”


De viagem marcada para a capital do Paraná, Renato participará do X Simpósio Nacional de Direito Constitucional – que neste ano terá como tema, Constituição e as Novas Codificações. O simpósio acontece de 24 à 26 de maio.


Para Paula Vedovato, o uso do capacete deve ser restrito somente quando se utiliza da motocicleta.


Rodrigues Ferreira informou que dará mais detalhes sobre a lei do capacete, assim que retomar as funções no Parlamento local na próxima semana. “Espero que a lei seja promulgada pelo prefeito, ou mesmo pelo presidente da câmara, e isto deverá acontecer no prazo máximo de sete dias” adiantou o edil, “acho que esta medida trará mais segurança a população que teme pelas ações de marginais que se utilizam deste artifício para praticar seus crimes” acrescentou Ferreira.


Henrique Cesar diz que neste caso é uma questão de bom senso. 


Polêmico, com discurso abrasivo e contundente, Renato Rodrigues Ferreira, tem se despontado como um dos mais atuantes vereadores da atual legislatura. Estudante do curso de Direito, o vereador declarou que a faculdade está lhe auxiliando no esclarecimento de dúvidas sobre as leis em geral e, sobretudo, sobre sua atuação como legislador e sua importância no campo da administração municipal.

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