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Projeto autoriza benefícios fiscais a projetos esportivos de igrejas e filantrópicas

Texto autoriza empresas e pessoas físicas a deduzir doações do imposto de renda

12/04/2021 09h37
Por: Carlos Roberto Francisquini Fonte: Agência Câmara de Notícias
Pastor Gil: legislação pode contribuir potencializar o alcance e resultados das atividades filantrópicas - (Foto: Najara Araújo)
Pastor Gil: legislação pode contribuir potencializar o alcance e resultados das atividades filantrópicas - (Foto: Najara Araújo)

O Projeto Lei 165/21 inclui projetos desportivos promovidos por instituições filantrópicas e religiosas nos benefícios fiscais da Lei de Incentivo ao Esporte, que autoriza dedução do imposto de renda de doações feitas por empresas e pessoas físicas a projetos ligados à área.

O autor, deputado Pastor Gil (PL-MA), afirmou que o esporte é aliado de atividades filantrópicas feitas por organizações e pela igreja. “Diante do trabalho já realizado pelas entidades filantrópicas e religiosas, entendemos que tal legislação pode contribuir ainda mais para que essa responsabilidade e contribuição social se perpetue e potencialize seu alcance e resultados”, disse.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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