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A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (13) para discutir a decisão judicial sobre a rescisão do contrato da concessionária responsável pela construção do Linhão de Tucuruí, que conectaria Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN). A decisão também trata da indenização da União às empresas envolvidas.
A audiência atende requerimento do deputado Edio Lopes (PL-RR). Segundo ele, no último dia 22 de março a Justiça Federal do Distrito Federal acatou pedido da concessionária Transnorte, formada pela Eletronorte e pela Alupar, para rescindir o contrato para construção do Linhão de Tucuruí, e determinou que as empresas sejam indenizadas pela União. O motivo, segundo o deputado, é a falta de licenciamento ambiental e o impasse com as comunidades indígenas.
Foram convidados para o debate:
- o secretário-adjunto de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Domingos Romeu Andreatta;
- Mauro Henrique Sousa, advogado da União e assessor da Consultoria Jurídica do Ministério de Minas e Energia; e
- o subprocurador-Geral da República, Luiz Augusto Santos Lima.
Hora e local
A audiência pública será realizada às 10 horas, no plenário 14.
