A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados debate nesta terça-feira (11) a suspensão de desocupações e remoções forçadas durante a pandemia.

A audiência pública acontece no plenário 5, às 16 horas. Será possível participar pela internet.

O PL 827/20, de autoria dos deputados André Janones (Avante-MG), Natália Bonavides (PT-RN) e Professora Rosa Neide (PT-MT), e mais de 20 propostas apensadas tratam da interrupção de despejos na pandemia. O relator,  deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), elaborou um substitutivo que entende "justa e necessária a normatização de regras que impeçam as desocupações e remoções forçadas de imóveis que sirvam de moradia ou de área produtiva pelo trabalho individual ou familiar".

O debate foi solicitado pelos deputados Talíria Petrone (PSOL-RJ), Natália Bonavides (PT-RN), Waldenor Pereira (PT-BA), Glauber Braga (PSOL-RJ) e Luiza Erundina (PSOL-SP).

Segundo os deputados, leis estaduais já preveem a suspensão no Distrito Federal (Lei 6.657/20), Rio de Janeiro (Lei 9.020/20), Amazonas (Lei 5.429/21), Paraíba (Lei 11.676/20) e Pará (Lei 9.212/20).

Eles citam dados da Campanha Despejo Zero, que mostram 64.546 famílias ameaçadas de remoção e 9.156 removidas durante o período de pandemia.

Foram convidados para a audiência pública:

• o Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
• o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP);
• o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH);
• a Defensoria Pública (DP);
• a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco);
• o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST);
• o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST);
• a Campanha Despejo Zero;
• o movimento Terra de Direitos;
• o Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR);
• o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB);
• a Central de Movimentos Populares (CMP);
• a Frente Nacional de Lutas no Campo e Cidade (FNL);
• o advogado André Maimoni, subscritor da ADPF n° 828, do Psol, que pede ao STF a suspensão das medidas de desocupação;
• a agricultora Tuíra Tule, residente no Quilombo Campo Grande, em Campo do Meio/MG – MST;
• a moradora de ocupação no Paraná, do MTST, Fernanda do Carmo Cordeiro;
• o professor Henrique Sater, médico sanitarista, doutorando em saúde coletiva (Unicamp);
• a conselheira tutelar e membro do Movimento Negro Unificado Keka Bagno;
• a professora Raquel Rolnik, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP;
• a morador da Vila Autódromo, no Rio de Janeiro, Maria da Penha Macena (Dona Penha),  integrante do Museu das Remoções.