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A comissão especial instalada pela Câmara dos Deputados para discutir mudanças nas regras das eleições de 2022 aprovou nesta quarta-feira (12) o plano de trabalho proposto pela relatora, deputada Renata Abreu (Pode-SP). A reforma eleitoral tem como base a Proposta de Emenda à Constituição 125/11, do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP).
A PEC trata de regras para o adiamento de eleições marcadas para datas próximas a feriados, mas os deputados querem usá-la como “guarda-chuva” para incluir outros temas.
Abreu propôs cinco eixos de discussão, entre eles modelos de sistema eleitoral, aumento da representação feminina e de grupos minoritários no Parlamento, e mecanismos para fortalecer os partidos e a participação popular.
Pelo plano, serão realizadas apenas seis reuniões de audiências públicas e cinco reuniões de debates entre os deputados. Abreu pretende apresentar o parecer em julho. Ela lembrou que para valer para as próximas eleições (outubro de 2022), as mudanças eleitorais devem ser aprovadas com um ano de antecedência, conforme exige a Constituição.
A deputada defendeu que a comissão entre em assuntos não tratados na PEC 125/11. “A ideia desse plano de trabalho foi avançar em algumas pautas que há muito perduram aqui na Câmara e que muitas vezes ficam paradas”, disse.
A pedido dos deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Carlos Zarattini (PT-SP), Henrique Fontana (PT-RS) e Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), a relatora vai discutir previamente com as bancadas partidárias os temas considerados prioritários na reforma política. O objetivo é ter uma pauta mínima para orientar os membros da comissão na apresentação de emendas, cujo prazo já começou. A conversa prévia com os partidos também foi apoiada pelo presidente da comissão, deputado Luis Tibé (Avante-MG).
A última reforma eleitoral aprovada pela Câmara foi em 2019 (Lei 13.877/19). Ela tratou de temas como regras de campanha e funcionamento dos partidos.
Além do plano de trabalho, a comissão especial aprovou requerimentos para as audiências públicas e elegeu os três vice-presidentes. São eles os deputados Fred Costa (Patriota-MG) (1º vice-presidente), Augusto Coutinho (Solidariedade-PE) (2º) e Nivaldo Albuquerque (PTB-AL) (3º).
