Em discursos na sessão plenária da Câmara, deputados fizeram elogios e críticas à aprovação da reforma administrativa (PEC 32/20) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) nesta terça-feira (25). A proposta foi aprovada quanto à admissibilidade e seguirá para análise de uma comissão especial.

O relator da reforma na CCJ, deputado Darci de Matos (PSD-SC), foi ao Plenário para reafirmar que as mudanças só serão aplicadas aos novos servidores. “Nós não vamos mexer em nenhuma vírgula sequer dos direitos adquiridos dos atuais servidores do Brasil”, ressaltou.

Darci de Matos defendeu o fim da estabilidade para carreiras que não sejam as consideradas típicas de Estado. “A estabilidade acaba para os demais servidores, da saúde, da educação e na atividade administrativa. No nosso entendimento, nada mais justo”, disse.

Ele afirmou que as carreiras que não sejam típicas de Estado farão concurso para um regime de vínculo por prazo indeterminado, sem estabilidade. “Vão ter uma condição similar à dos trabalhadores do serviço privado”, explicou.

O líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), criticou esse ponto. “A proposta favorece o aparelhamento do Estado, esvaziando o concurso público, retirando a estabilidade, para permitir mais indicações de afilhados políticos deste governo”, lamentou.

Para Molon, não se pode permitir que indicados políticos ocupem funções técnicas na estrutura do Estado.

Darci de Matos esclareceu que, durante a discussão do mérito na comissão especial, a proposta deverá sofrer novas mudanças, como o estabelecimento de período de experiência para cargos típicos de Estado e a demissão do servidor de carreira típica por decisão de segunda instância. “Há algumas questões ali que têm que ser revistas”, disse.

Redução de gastos
Matos destacou ainda que a reforma administrativa é necessária para modernizar o serviço público e para diminuir os gastos. “É preciso adequar o serviço público às novas tecnologias, porque, infelizmente, o serviço público no Brasil ainda é lento e caro, oneroso”, avaliou.

A estimativa, segundo o deputado, é que o texto vai promover uma economia de R$ 300 bilhões. “Para utilizar no hospital, na escola e no pagamento do salário dos servidores, que muitos estados e muitos municípios do Brasil já não pagam mais em dia”, disse Darci de Matos.

Molon, por outro lado, declarou que as alterações servem para “conter danos” à proposta que veio de um governo que “odeia servidores” e não trará economia aos cofres públicos. “Se o governo estivesse preocupado em economizar, o presidente da República não baixaria um decreto aumentando o próprio salário e o salário dos generais, seus ministros, que agora ganham praticamente R$ 70 mil”, criticou.

Para o líder da oposição, a proposta não ataca pontos necessários à modernização do serviço público. “O que deveria ser feito para melhorar o serviço público essa PEC não faz. Ela não regulamenta a avaliação de desempenho e não cria carreiras transversais: essa seria uma boa medida para tornar o serviço público mais ágil e mais moderno”, defendeu.