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A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta sexta-feira (11) para discutir os direitos à água e ao saneamento básico, a partir das recomendações recebidas pelo Brasil no âmbito da Revisão Periódica Universal (RPU).
A Revisão Periódica Universal é um mecanismo de avaliação da situação dos direitos humanos nos 193 países que integram a Organização das Nações Unidas (ONU). Por meio da RPU, os países se avaliam mutuamente e produzem um conjunto de recomendações.
A audiência foi solicitada pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Carlos Veras (PT-PE).
No documento, o parlamentar informa que, em 2019, a Câmara e o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos firmaram parceria para a criação de um Observatório Parlamentar no âmbito da comissão, com o objetivo de monitorar as recomendações recebidas pelo Brasil no mecanismo de RPU. A parceria foi renovada em 2020 para vigência por mais um ano, contado a partir de fevereiro de 2021.
Em 2017, o Brasil passou pelo terceiro ciclo de avaliação e recebeu 246 recomendações sobre direitos humanos, das quais aceitou voluntariamente 242. "A principal atividade do observatório é o monitoramento dessas recomendações recebidas e aceitas pelo Brasil, por meio de análises técnicas e audiências públicas, a partir das quais serão elaborados relatórios temáticos a respeito do estágio de cumprimento das recomendações", explica Veras.
Foram convidados para o debate, entre outros:
- o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho;
- o relator especial sobre os Direitos Humanos à Água Potável e Saneamento do Alto Comissariado da Organização das Nações Unidas, Pedro Arrojo-Agudo;
- a representante do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), Denise Hamu;
- o coordenador de Relações Institucionais do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas), Rafael Kopschitz Xavier Bastos.
A audiência será interativa e está marcada para as 9 horas, no plenário 9. Os interessados poderão acompanhar ao vivo portal e-Democracia e enviar perguntas, críticas e sugestões aos participantes.
