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Comissão debate proposta que amplia direitos de idosos usuários do SUS

Repasse de R$ 4 bilhões da União para estados e municípios, aprovado pela Câmara em agosto, acabou integralmente vetado

18/06/2021 14h00
Por: Carlos Roberto Francisquini Fonte: Agência Câmara de Notícias
Foto: Marco Nascimento/Agência Pará
Foto: Marco Nascimento/Agência Pará

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados promove, na próxima quinta-feira (24), uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 4188/19, que garante aos idosos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) o acesso a todos os exames para diagnóstico e tratamentos mais atualizados.

O deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), que pediu o debate, destaca que a proposta, que está em análise na comissão, busca "equalizar as diferenças socioeconômicas, prevendo que os consensos e diretrizes médicas – que comumente são observados pelos médicos em serviços privados – sejam também utilizados no Sistema Único de Saúde".

"Devido à importância, o tema merece ser objeto de um debate mais aprofundado para uma melhor deliberação que reflita na qualidade do cuidado à saúde da população idosa, bem como acerca do impacto da alteração das políticas públicas já existentes", conclui Ossesio Silva.

Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares representantes da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG), do Instituto de Pesquisa Aplijcada (Ipea), da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e do Ministério da Saúde.

O debate está marcado para as 10 horas, no plenário 12. Os interessados podem acompanhar ao vivo pelo portal e-Democracia, inclusive enviando perguntas, críticas e sugestões aos participantes.

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