Dá Assessoria

A Comissão Temporária Especial (CE) analisará mudanças no Regimento Interno (RI) da Assembleia Legislativa e será presidida pelo deputado estadual Pedro Lupion (Democratas). Formada por sete parlamentares titulares e seus respectivos suplentes, a CE tem como meta divulgar o resultado dos trabalhos de avaliação do Regimento no prazo de 120 dias.

Para o deputado Pedro Lupion, a ALEP necessita de reformulação dos atuais preceitos vigentes e de modernização do conjunto de normas que regem o funcionamento interno do Poder Legislativo. De acordo com o parlamentar existem na Casa inúmeras sugestões de alterações do RI, já encaminhadas por vários deputados à Diretoria Legislativa.

Segundo Lupion, uma das questões que devem ser avaliadas durante esse trabalho é o processo de tramitação dos projetos. “Hoje as proposições são, primeiramente, submetidas à avaliação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apenas os projetos que recebem parecer favorável são enviadas à apreciação das respectivas comissões temáticas. Acredito que um tramite diferente poderiam acontecer. Defendo que inicialmente os projetos devem ser avaliados nas comissões temáticas, pois podem ser debatidos com maior  aprofundamento, receber novas contribuições e serem aperfeiçoados com as, eventuais, emendas já analisadas. A partir daí, segue à apreciação da constitucionalidade e legalidade avaliadas pela CCJ, para então apreciação e votação em Plenário”, posiciona o parlamentar.

Também esta semana, deputado Pedro Lupion assumiu a relatoria da Comissão Especial que irá averiguar e relacionar o número de entidades declaradas de utilidade pública no Estado.  De acordo com o relator, após o mapeamento a CE abrirá prazo para que as instituições comprovem que estão em atividade e que fazem a prestação de conta, no caso daquelas que recebem recursos públicos.