Jacarezinho

Da Assessoria

A primeira reunião extraordinária da CPI DO PEDÁGIO será realizada no dia 19 (quinta-feira), às 10h, na Câmara Municipal de Jacarezinho. A cidade foi escolhida após o depoimento do procurador da República Diogo Castor de Matos - que relatou a grande preocupação dos moradores do Norte Pioneiro que convivem com uma praça de pedágio dentro da cidade, dificultando acesso ao município de Ourinhos (SP). O Ministério Público Federal (MPF) busca na Justiça a desativação da praça, que foi transferida de Andirá para Jacarezinho sem qualquer licitação pública, após aditivos contratuais que teriam suprimido investimentos da concessionária e ainda teriam penalizado os moradores da região. "O pedágio é o que mais afeta a população de Jacarezinho. Quem trabalha em Ourinhos e volta para casa todo dia, teve que deixar quase todo seu salário em pedágio", afirmou o procurador, em audiência dia 27 de agosto na CPI.

Em julho, o MPF fez uma audiência pública no município para ouvir as reclamações de usuários sobre a qualidade dos serviços prestados pela concessionária Econorte. A audiência também abordou o andamento de ação civil pública proposta pelo MPF em Jacarezinho em 2006, com objetivo de declarar a nulidade da cláusula que instituiu o pedágio na praça Marques dos Reis, no município de Jacarezinho. O MPF questiona a mudança da praça de Andirá, na BR-369, para Jacarezinho, na BR-153, sem a realização de licitação pública.

A reunião é aberta a toda a comunidade do Norte Pioneiro. "O envolvimento do Ministério Público na questão pedágio é fundamental, é essencial para conseguirmos um bom resultado nesta CPI. Queremos ainda o apoio da população local para darmos transparência para a questão pedágio no Estado", disse o deputado Nelson Luersen, presidente da CPI DO PEDÁGIO.