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O Senado pode votar nesta quarta-feira (30) projeto que insere no Código Penal o crime de violência psicológica contra a mulher (PL 741/2021). Esse projeto também cria o programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica. Além disso, O Senado também podem votar nesta quarta propostas sobre tarifa social de energia, uso consciente da água e regras para beneficiários da Previdência Social
O PL 741/202, da Câmara dos Deputados, é uma iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que recebeu o apoio da bancada feminina. A relatora do projeto é a senadora Rose de Freitas (MDB-ES).
De acordo com o texto, se a mulher for até uma repartição pública (ou entidade privada participante do programa Sinal Vermelho) e mostrar um “X” escrito na palma da mão, preferencialmente em vermelho, os funcionários deverão adotar procedimentos para encaminhar a vítima ao atendimento especializado. A ideia é proporcionar à mulher um canal silencioso para que ela possa fazer sua denúncia e ser atendida de forma imediata.
O projeto também inclui, no Código Penal, o crime de violência psicológica contra a mulher, caracterizado como aquele que causa dano emocional à mulher, prejudicando ou perturbando o seu "pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões”. Esse tipo de violência pode ocorrer por meio de ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem e ridicularização, por exemplo. A pena prevista pela proposta é de reclusão de seis meses a dois anos, além de multa.
Também está na pauta de quarta-feira o PL 385/2021, projeto de lei que permite que aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizem a prova de vida anual por meios eletrônicos ou pelos Correios — em vez de ter que ir a agências do INSS para provar que estão vivos e continuar a receber seus benefícios. O projeto, do senador Jorginho Mello (PL-SC), tem como relator o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO).
Outro item da pauta é o PL 1.106/2020, projeto de lei do deputado federal André Ferreira (PSC-PE) que trata da inclusão automática de consumidores de baixa renda na Tarifa Social de Energia Elétrica. O relator é o senador Zequinha Marinho (PSC-PA).
Além disso, estão na pauta de quarta-feira o PLC 40/2017, projeto de lei que prevê a criação da Semana Nacional do Uso Consciente da Água, e o PDL 697/2019, projeto de decreto legislativo que aprova o texto de um acordo assinado em 2018 entre Brasil e Barein sobre serviços aéreos.
