Curitiba

Da Assessoria

Deputado Pedro Lupion propõe a isenção do ICMS

O deputado estadual Pedro Lupion (Democratas) apresentou, nesta segunda-feira (7), indicação legislativa que propõe a isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) de Asilos, Creches e Entidades Beneficentes, de Assistência Social e demais, na aquisição de veículos.

Na proposta colocada pelo deputado a exoneração do ICMS beneficiará as entidades que adquirirem veículos automotores destinados, exclusivamente, ao transporte de seus assistidos. Para tal, a instituição deve ser reconhecida como de Utilidade Pública, conforme disposto na Lei n.º 16.888, de 01 de agosto de 2011. O veículo deverá ser identificado com o nome da entidade inscrito, plotado ou gravado, em suas laterais.

De acordo com Lupion, a indicação tem a finalidade de auxiliar, ou de compensar, as instituições que prestam serviços de assistência social no Estado do Paraná e que já arcam com uma série de tributos para o exercício da atividade. “É sabido que a alta carga tributária que incide sobre os bens de consumo acaba encarecendo-os ainda mais. Nossa proposta visa garantir um incentivo para aquisição de um bem de consumo de suma importância ao apoio das entidades aos seus assistidos”, coloca o parlamentar.

Segundo o deputado, a indicação ainda sugere um prazo de dois anos para que os veículos adquiridos, sob o regime proposto, possam ser comercializados.