Dá Assessoria

Aconteceu em Foz do Iguaçu nos dias 08, 09, 14 e 15 de outubro encontros sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O curso foi ministrado pelos especialistas de Brasília, pois, é uma ação do Governo Federal, que envolve o Ministério da Educação (MEC), o Ministério da Saúde (MS), o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS) e a Secretaria de Direitos Humanos (SDH), com parcerias dos Estados e Municípios.O programa BPC na Escola, tem como objetivo desenvolver ações intersetoriais, visando garantir o acesso e a permanência na escola de crianças e adolescentes com deficiência, de 0 a 18 anos, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). A principal diretriz do Programa é a identificação das barreiras que impedem ou dificultam o acesso e a permanência de crianças e adolescentes com deficiência na escola e o desenvolvimento de ações intersetoriais, envolvendo as políticas de educação, de assistência social, de saúde e de direitos humanos, com vistas à superação dessas barreiras. Para operacionalização do programa, é firmado um termo de adesão pelos estados e municípios. Esta adesão garante a participação no programa e consequentemente viabiliza o cumprimento da legislação vigente, que assegura direitos às pessoas com deficiência desde promulgação da Constituição Federal de 1988. Participaram destes momentos: Assistentes Sociais, Secretários de Saúde e da Educação dos municípios jurisdicionados a esse NRE, além das Técnicas Pedagógicas do Núcleo Regional de Educação de Jacarezinho: Amélia Silvia Marcelino e Adalgiza do Carmo Francisco, cada uma delas em momentos distintos.