Deputados ressaltaram que há acordos para que o Projeto de Lei 5829/19, em análise no Plenário da Câmara, mantenha incentivos para a energia elétrica. O texto trata de regras para tarifas da minigeração e microgeração de energia.

O relator, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), destacou que a falta de uma legislação específica aprovada pelo Congresso deixou a regulamentação do tema nas mãos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Andrada afirmou que o projeto tem como premissas a democratização do acesso à geração solar, por meio da retirada da cobrança da taxa de disponibilidade; a garantia da remuneração do pagamento do uso do fio para as concessionárias; e a valorização econômica dos atributos positivos da micro e minigeração distribuída.

Ele lembrou que, apenas em 2020, a geração de energia solar recebeu investimentos da ordem de R$ 11 bilhões no Brasil em pequenos e médios sistemas instalados em telhados, fachadas e pequenos terrenos.

Negociação
O deputado Marcelo Ramos (PL-AM) destacou que os parlamentares saíram de um debate acirrado para um texto de consenso. “A proposta garante a viabilidade econômica de quem fez e pretende fazer investimento em geração”, ressaltou.

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) destacou o esforço de negociação em torno do texto. “A ampliação da energia solar é muito importante para melhorar a matriz energética, não só para ampliar a geração de energia, mas também para termos energia limpa. A geração distribuída tratada neste projeto é fundamental para isso”, disse.

Para o deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), a energia solar e outras mini e microgeradoras são fundamentais no contexto de crise que o setor elétrico brasileiro atravessa. “O texto conseguiu encontrar um compromisso correto entre mudar a visão e a necessidade de uma manutenção perene de incentivos fiscais para manutenção desse setor sem, ao mesmo tempo, desligar o interruptor, no caso literalmente, para que a gente não pudesse mais avançar nesse setor”, disse.

O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) criticou a proposta. Para ele, os incentivos à energia solar criam subsídios regressivos, ou seja, que transferem benefícios dos mais pobres para os mais ricos. “O subsídio diminuiu, mas continua existindo. A injustiça diminuiu no acordo, mas continua existindo. Não dá para votar um texto que tira da conta do mais pobre. Digo isso porque eu, pessoalmente, tenho o painel solar. Sei que recebo subsídio da conta de luz do mais pobre. Acho isso injusto e errado”, criticou.

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