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Governo e entidades esportivas propõem atualizar Lei Pelé por meio do projeto de Lei Geral do Esporte

O projeto que cria a Lei Geral do Esporte está em discussão no Senado

19/08/2021 16h05
Por: Carlos Roberto Francisquini Fonte: Agência Câmara de Notícias
Celina Leão: comissão especial foi criada para discutir todos os temas da Lei Pelé - (Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados)
Celina Leão: comissão especial foi criada para discutir todos os temas da Lei Pelé - (Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados)

O secretário nacional de Esporte de Alto Rendimento do Ministério da Cidadania, Bruno Souza, defendeu nesta quinta-feira (19), na Câmara dos Deputados, uma ampla atualização da Lei Pelé com base no projeto de lei em tramitação no Senado que cria a Lei Geral do Esporte (PLS 68/17).

“Seria muito mais importante esta comissão se empenhar em estudar um projeto mais amplo e completo em vez de se debruçar sobre mais um retalho da Lei Pelé”, disse Souza, que participou de audiência pública conjunta promovida por duas comissões da Câmara: a do Esporte e a comissão especial criada para analisar o PL 1153/19, também do Senado, que altera a Lei Pelé para garantir segurança nos alojamentos de atletas em formação.

Pronto para ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o projeto que cria a Lei Geral do Esporte foi elaborado em 2016 por uma comissão de juristas e apresentado em 2017 pela Comissão Diretora daquela casa.

Com 270 artigos e a intenção de consolidar normas sobre o esporte, a proposta de Lei Geral do Esporte aborda temas como financiamento público e privado, corrupção, gestão, regime de trabalho de atletas e treinadores, infraestrutura, entre outros assuntos.

Incêndio em alojamento
Com foco mais específico, o texto em análise na Câmara obriga as entidades desportivas formadoras de atletas a encaminharem ao Ministério Público, anualmente, laudos técnicos de órgãos responsáveis pela vistoria das condições de segurança dos alojamentos (Bombeiros, Vigilância Sanitária, prefeituras). O projeto foi apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) logo após o incêndio no centro de treinamento do Flamengo, em 2019, que deixou dez adolescentes mortos e três feridos.

A presidente da comissão especial, deputada Celina Leão (PP-DF), disse que o colegiado foi criado para promover alterações na Lei Pelé, com legitimidade para discutir todos os temas, incluindo atletas profissionais e de base. “A ideia central é que, ao final das discussões, a gente tenha uma lei moderna e atualizada para atender aos anseios de todos os atletas. Nem todos se tornarão atletas olímpicos, mas todos os que tiverem acesso ao esporte serão cidadãos melhores”, disse.

Walmir Mota Campos (telão) propôs uso do esporte como ferramenta de inclusão social
Walmir Mota Campos (telão) propôs uso do esporte como ferramenta de inclusão social - (Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados)

Inclusão social
A ideia de promover um debate mais amplo sobre a atualização da Lei Pelé também foi sugerida pelo presidente da Confederação Brasileira de Atletismo (CBAt), Walmir Mota Campos. Ele propôs o uso do esporte como ferramenta de inclusão social, por meio do incentivo a parcerias entre clubes, confederações, federações e escolas, mas advertiu que muitos esportes apresentam uma realidade muito diferente da observada no futebol.

“Os esportes olímpicos vivem uma realidade diferente do futebol. Não podemos correr o risco, ao impor uma série de obrigações para clubes e associações, acabar fechando as portas dessas entidades em vez de fomentar a iniciação de atletas”, disse.

Clube formador
O diretor jurídico Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Luiz Fernando Santoro, disse que a entidade atualmente é a responsável por certificar os clubes que alcançam o nível exigido (Resolução 01/19) para serem reconhecidos como clubes formadores. Atualmente, de um total de 742 clubes profissionais, 38 possuem o Certificado de Clube Formador emitido pela confederação.

Santoro explicou, no entanto, que o certificado da CBF não substitui a competência do poder público, por meio de órgãos técnicos, de autorizar o funcionamento do local como centro de treinamento e formação. "Quem vai dizer se o local pode funcionar são as licenças públicas emitidas em favor daquele clube”, afirmou.

O certificado emitido pela CBF, segundo a entidade, serve atualmente para a aplicação do mecanismo de solidariedade, que assegura aos clubes formadores do atleta, a cada transferência internacional do jogador, direito a 5% dos valores envolvidos.

Escolas
Os representantes do Conselho Federal de Educação Física (Confe), Antônio Carunda, da Confederação Brasileira de Desporto Escolar (CBDE), Robson Aguiar, e da Federação de Remo do Estado do Rio de Janeiro, João Pereira, sustentaram que a base para um sistema nacional de formação de atletas deve estar na escola. “Antes de pensar em outras estruturas, como clubes, deve-se pensar na escola”, disse Carunda.

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