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Prisão federal para quem mata policiais divide opiniões em Plenário

As regras valerão para ações cíveis relacionadas a condutas anticoncorrenciais, como as que pedem reparação por danos

19/08/2021 16h40
Por: Carlos Roberto Francisquini Fonte: Agência Câmara de Notícias
Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados - (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)
Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados - (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

Parlamentares de oposição se posicionaram contrários ao Projeto de Lei 5391/20, que prevê a colocação em regime disciplinar diferenciado de condenados por crime de assassinato de policiais ou militares no exercício da função ou em decorrência dela.

A líder do Psol, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), afirmou que o texto não especifica os impactos da medida na lotação dos presídios federais, hoje destinados a presos que chefiam facções criminosas. “A possibilidade de colapsar o sistema de presídios federais é efetiva. Os presídios deste porte foram criados para retirar chefes de facções de seus territórios. Ao aprovarmos esta matéria, estamos incorrendo em graves riscos porque não sabemos qual será o fluxo de transferência”, disse.

Na avaliação da deputada Erika Kokay (PT-DF), o texto ataca a lógica do regime de segurança máxima. “Não se se sabe, inclusive, se o chefe do crime organizado, que subverte a ordem, que continua seus crimes dentro do presídio, será preterido para cumprir a sua pena no regime de segurança máxima por uma outra pessoa, simplesmente porque ela cometeu um crime contra um familiar de policial”, disse.

Para a deputada, a pessoa que comete esse tipo de crime tem que ser punida, a vida dos policiais tem que ser preservada, mas não ao custo do regime de segurança máxima.

O líder do PDT, deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), criticou a análise de propostas polêmicas nas sessões de quintas-feiras. Ele pediu que apenas matérias de consenso sejam incluídas nas pautas dessas sessões.

Defesa da proposta
Autor da proposta, o deputado Carlos Jordy (PSL-RJ) defendeu a medida. O objetivo, segundo ele, é afastar essas pessoas do contato com o crime organizado que opera nas penitenciárias. “Nossa intenção é fazer com que as pessoas que cometem esse tipo de crime, contra o policial e seus familiares, não só tenham que responder pelo crime hediondo, mas também tenham que ficar reclusas, afastadas dos outros criminosos, para que assim não cresçam no crime organizado”, declarou.

Para o deputado Eli Borges (Solidariedade-TO), a pena mais dura vai atuar na defesa da vida de policiais. “Este cidadão precisa perceber que, se matar alguém que promove a segurança, estará se comprometendo de uma forma muito mais grave e irá para uma penitenciária federal, os presídios de segurança máxima”, disse.

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