Dr. Renato Garcia, Juiz da Comarca cambaraense participa da campanha da Fraternidade 2014

Cambará

C.Roberto Francisquini

O Juiz da Comarca de Cambará, Dr. Renato Garcia, palestrou na noite desta quinta-feira (20), para um público estimado em duzentas pessoas, durante evento organizado pela comunidade católica local, para promover a Campanha da Fraternidade deste ano, que aborda o Tráfico Humano.

Dr. Renato explanou por quase duas horas um dos assuntos mais dramáticos vividos por centenas de milhares de brasileiros anualmente.

De acordo com o magistrado, a Organização das Nações Unidas (ONU), no Protocolo de Palermo (2003), define tráfico de pessoas como “o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo-se à ameaça ou ao uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração”. 

Segundo a ONU, o tráfico de pessoas movimenta anualmente 32 bilhões de dólares em todo o mundo. Desse valor, 85% provêm da exploração sexual.

Porém, Dr. Renato fez um alerta, este número não corresponde com os registros de casos de exploração humana. Por exemplo, em 2012 foi registrado apenas quatro casos de exploração sexual em todo Brasil. “Isto acontece por omissão da comunidade que não denuncia supostos casos” comentou.

Com base nos dados do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, Dr. Renato chamou a atenção da platéia para outros fatores que caracterizam trafico humano.

 - Há tráfico de pessoas quando a vítima é retirada de seu ambiente, de sua cidade e até de seu país e fica com a mobilidade reduzida, sem liberdade de sair da situação de exploração sexual ou laboral ou do confinamento para remoção de órgãos ou tecidos.
A mobilidade reduzida caracteriza-se por ameaças à pessoa ou aos familiares ou pela retenção de seus documentos, entre outras formas de violência que mantenham a vítima junto ao traficante ou à rede criminosa.

Numa linguagem de fácil compreensão, o Magistrado destacou outras formas de omissão da sociedade que leva a impunidade, aumenta a insegurança e fere a regra básica de cidadania.

Destacou que seja no tráfico humano ou o de drogas, o cidadão deve exercer seu papel fiscalizador e denunciar aos órgãos competentes, mesmo que não passe de uma simples suspeita, para que os fatos sejam apurados e o responsável, caso se confirme o crime, seja punido nos rigores da lei.

Porém, os números mostram que a omissão da sociedade deixa o princípio básico de cidadania muito longe da luz que representa a liberdade e a igualdade como um todo, preocupando as autoridades e o cidadão de bem.

Dr. Renato falou ainda das modalidades aplicadas pelos exploradores de humanos e citou alguns tópicos preventivos que possa ajudar pessoas a não serem vítimas de organizações criminosas que atuam em todo o Brasil e no mundo.

 “A prevenção é sempre a melhor iniciativa. Portanto, ao verificar que existem indícios de tráfico humano, dê as seguintes orientações:

1) Duvide sempre de propostas de emprego fácil e lucrativo.
2) Sugira que a pessoa, antes de aceitar a proposta de emprego, leia atentamente o contrato de trabalho, busque informações sobre a empresa contratante, procure auxílio da área jurídica especializada. A atenção é redobrada em caso de propostas que incluam deslocamentos, viagens nacionais e internacionais.
3) Evite tirar cópias dos documentos pessoais e deixá-las em mãos de parentes ou amigos.
4) Deixe endereço, telefone e/ou localização da cidade para onde está viajando.
5) Informe para a pessoa que está seguindo viagem endereços e contatos de consulados, ONGs e autoridades da região.
6) Oriente para que a pessoa que vai viajar nunca deixe de se comunicar com familiares e amigos.
Em caso de Tráfico de Pessoas, denuncie!

A campanha da fraternidade deste ano traz como tema Fraternidade e Tráfico Humano e o lema É para a liberdade que Cristo nos libertou. A comunidade católica da Paróquia Nossa Senhora das Graças de Cambará está promovendo uma séria de atividades para divulgar a campanha.

O objetivo geral da Campanha da Fraternidade de 2014 é identificar as práticas de tráfico humano em suas várias formas e denunciá-las como violação da dignidade e da liberdade humanas, mobilizando cristãos e pessoas de boa vontade para erradicar este mal com vista ao resgate da vida dos filhos e filhas de Deus.

Entre os tópicos da campanha, destaque para o mistério da morte e ressurreição de Jesus Cristo, sensibilizando para a solidariedade e o cuidado às vitimas dessas práticas, suscitar, à luz da Palavra de Deus, a conversão que conduza ao empenho transformador desta realidade aviltante da pessoa humana;

Denunciar as estruturas e situações causadoras do tráfico humano;

Promover ações de prevenção e de resgate da cidadania dos atingidos.

Reivindicar, aos poderes públicos, políticas e meios para a reinserção das pessoas atingidas pelo tráfico humano na vida familiar, eclesial e social.