Brasília

Claudivan Santiago  

O deputado federal Nelson Padovani (PSC-PR) participou nesta quarta-feira, no Plenário da Câmara, de uma comissão geral para discussão da proposta de atualização da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06). Ele estava acompanhado do empresário Luis Sérgio Martins Wosniack, da cidade de Cascavel, assessor da presidência da Amicoeste – Associação das Micro e Pequenas Empresas do Oeste paranaense, indicado pelo deputado para representar o estado do Paraná no evento.

Deputado Nelson Padovani, primeiro a partir da esquerda, ressaltou que a atualização da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa é hoje a maior reivindicação do setor, e uma medida importante para dinamizar ainda mais a economia brasileira

A reunião contou com a participação maciça de representantes das micro e pequenas empresas de todo o País, e com a presença do ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, e do presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Luiz Barreto, defensores da medida.

Padovani, que integra a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, ressaltou que a atualização da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa é hoje a maior reivindicação do setor, e uma medida importante para dinamizar ainda mais a economia brasileira. “As micro e pequenas empresas são as que mais geram empregos no País, e precisam de um tratamento diferenciado. A atualização da legislação é, portanto, uma necessidade, e o Parlamento está atento a isso”, frisou.

Durante a comissão geral, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, anunciou que a votação dos projetos que atualizam a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa será realizada no próximo dia 29. Segundo ele, as atualizações previstas nos projetos criam condições de competição mais justas para os micro e pequenos empresários. Será votado o substitutivo do relator, deputado Cláudio Puty (PT-PA), aos projetos de lei complementar 221/12 e 237/12. Aprovado em comissão especial no fim do ano passado, o texto faz várias modificações na lei do Supersimples, como a ampliação do acesso de empresas ao regime de pagamento único de impostos e o fim da chamada substituição tributária para as micro e pequenas empresas.