Padovani explica que a realização do seminário é um passo importante, haja vista que a população e as entidades da região precisam conhecer melhor o projeto e também manifestar suas opiniões

Brasília

Claudivan Santiago 

 No próximo dia 28 deste mês, às 14h, no auditório da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, o deputado federal Nelson Padovani (PSC-PR) vai realizar um seminário regional para discutir o Projeto de Lei 944/2011, de sua autoria, que cria uma área de livre comércio na região. Apresentado na Câmara no início de 2011, o projeto já foi aprovado nas comissões do Desenvolvimento, Indústria e Comércio; Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; e atualmente está sendo analisado pela Comissão de Finanças e Tributação. O relator da matéria, deputado André Moura, também estará presente no seminário para falar da proposta.

O PL foi aprovado inicialmente pela Comissão de Desenvolvimento Econômico e remetida diretamente para a Comissão de Finanças e Tributação. No entanto, por se tratar de um assunto similar ao que ocorre com a Zona Franca de Manaus, os parlamentares decidiram ouvir primeiro a Comissão da Amazônia. Como tramita em caráter conclusivo, o projeto ainda será submetido ao crivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Padovani explica que a realização do seminário é um passo importante, haja vista que a população e as entidades da região precisam conhecer melhor o projeto e também manifestar suas opiniões. “O que queremos é que todos participem, que ouçam o que temos a dizer em relação a essa proposta. A área de livre comércio, no meu entender, vai ser um avanço extraordinário para Foz do Iguaçu, para os municípios circunvizinhos e para todo o Paraná”, defende.

Segundo o deputado, hoje há um esvaziamento contínuo no comércio de Foz do Iguaçu devido à concorrência desigual exercida pelos free-shops em Puerto Iguazu, na Argentina e, principalmente em Ciudad Del Este, no Paraguai. “O que acontece é que nesses países há regimes fiscais diferenciados, que tornam os produtos de lá mais atraentes, e isso prejudica o Paraná, prejudica o Brasil. Por que não criarmos uma área de livre comércio, com benefícios fiscais diferenciados também para os nossos comerciantes? Este é o principal ponto do nosso projeto, proteger as nossas empresas e a nossa economia”, acrescentou.

Estudos recentes apontam que a criação da área de livre comércio em Foz do Iguaçu geraria cerca de 100 mil empregos, e o País deixaria de perder pelo menos R$ 10 bilhões a cada ano em arrecadação de impostos. “Foz do Iguaçu tem todas as condições de sediar uma área de livre comércio. É uma região estratégica. Por isso espero que as autoridades, os comerciantes, os empresários, representantes de entidades em geral e a sociedade como um todo participem desse debate, porque é um assunto que interessa ao Paraná”, conclui Padovani.