Cambará

C.Roberto Francisquini/informações da APP e Governo Estadual/fotos Nathan Dariva

Cerca de 90% dos professores da rede de ensino estadual cruzaram os braços na manhã desta quarta-feira, segundo dados da APP – Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública, reivindica do Governo Estadual que implante os 33% de hora-atividade conforme estabelece a Lei do Piso Salarial Profissional Nacional do magistério (Lei 11.738/2008), o Parecer 18/2012 do Conselho Nacional de educação e pela Lei estadual nº 155/2013.

De acordo com Paulo Fonseca, Presidente do Núcleo Sindical da APP na região, explica que a pauta da greve pede o fim do desconto do auxílio-transporte para os doentes, o cargo de 40 horas, o novo modelo de atendimento à saúde, que segundo ele não existe, entre outros pontos. Num discurso duro, clique aqui e ouça a entrevista, Fonseca chama a política exercida pelo atual governo de “descaso e de ordinária”.

Na página oficial da APP-Sindicato consta algumas reivindicações entre elas que o Estado cumpra a Lei Federal nº 11378/2008 e o acórdão do Supremo Tribunal Federal de 2011, que estabelece um mínimo 1/3 da jornada de trabalho em hora-atividade. Portanto, para se alcançar o mínimo, é necessário mais uma hora aula.

Falta a destinação de mais uma aula para os trabalhos extraclasse, conforme tabela aprovada pelo Parecer 18 do Conselho Nacional de educação. Em uma jornada de 20 horas, 13 horas aula em sala e 7 horas aula com atividades extraclasse.

O cumprimento dos 33% de hora-atividade não causará grande ônus financeiro para o Estado. Com a utilização dos recursos destinados para o orçamento próprio da educação  é possível que o governo atenda esta importante pauta da categoria e, dê um passo significativo para a melhoria das condições de trabalho dos professores (as) e, consequentemente, para a melhoria da qualidade da educação pública do Paraná.

SALÁRIO
O que a categoria reivindica?

A categoria reivindica que o governo cumpra a Lei do Piso Nacional do Magistério. O índice de reajuste do Piso estabelecido pelo MEC para este ano é de 8,32% a partir de janeiro. Os (as) trabalhadores (as) da educação e todo país discordam do critério utilizado pelo MEC para a definição do novo valor do Piso Nacional. O reajuste do Piso, segundo a avaliação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) deveria ter sido de 10,6, índice reivindicado pela APP-Sindicato. O governo Paraná nunca cumpriu as datas previstas em Lei que é de janeiro de cada ano. Só aplicando em parcelas durante o ano, sempre a partir do mês de maio.

Até o momento o atual governo do Paraná só realizou um único concurso para professores(as). Concurso este que sofreu uma série de críticas da categoria, pela sua desorganização e estabelecimentos de critérios que eliminaram vários (as) colegas do certame. A categoria reivindica que os novos concursos sejam efetuados por instituições públicas com experiência na área.

O cálculo que o governo apresenta de acréscimo da folha da educação em R$ 1,5 bilhão a mais por ano com a nomeação de educadores(as) aprovados em concursos do governo anterior, não leva em conta que estes nomeados substituíram os contratos temporários.

Outro lado

Na página oficial do Governo do Paraná, a Secretaria Estadual de Educação informa que a folha de pagamento da rede estadual de ensino do Estado encerrará 2014 com um aumento de 61% desde 2011.

De acordo com a nota, em 2010, a soma dos salários pagos aos profissionais que trabalham nas escolas públicas do estado foi de R$ 3,1 bilhões. Em 2013, alcançou 4,487 bilhões e deve crescer ainda mais em 2014, chegando próximo dos R$ 5 bilhões. Os números não incluem o pagamento em dinheiro do auxílio-transporte, que representa mais R$ 556 milhões por ano, e a folha de pagamento das universidades estaduais.

FOLHA DE PAGAMENTO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO NO PARANÁ, segundo o Governo.

2010 – R$ 3,1 bilhões

2011 – R$ 3,97 bilhões

2012 – R$ 4,166 bilhões

2013 – R$ 4,487 bilhões

2014 (previsão) – R$ 4,983 bilhões

A Secretaria de Estado da Educação esclarece que mantém diálogo permanente com os profissionais do magistério e está honrando a pauta de reivindicações apresentada pelo Sindicado dos Professores do Paraná desde o início da atual gestão. 

O propósito do Governo do Estado é seguir o programa de valorização dos professores e demais funcionários da Educação para garantir aos paranaenses um ensino público de qualidade na rede estadual. 

Veja a seguir o que já foi concedido aos profissionais da educação do Paraná: 

HORA-ATIVIDADE 

O que o sindicato pede: mais 3,33%, equivalente a meia aula (ou 25 minutos); 

O quanto isso custa para o Estado: R$ 17 milhões/mês; 

Quando está previsto implantar o tempo restante: no próximo ano letivo, quando os novos professores selecionados no atual concurso assumem suas funções; 

Quanto os professores têm hoje de hora-atividade: 30% do tempo na escola (6 aulas por semana sem interação com aluno); 

O que o governo já fez nos últimos 3 anos: Aumentou 50% a hora-atividade (de 4 aulas para 6 aulas por semana); 

O quanto os 50% significa em investimentos para o Estado: R$ 300 milhões/ano; 

Como é hoje a hora-atividade no Paraná: O professor contratado para uma jornada de 20 horas semanais tem 6 horas sem interação com aluno e 14 horas em sala. 

Como é feito o cálculo desse tempo: é aplicado sobre a hora-aula, de 50 minutos e não sobre o contrato de trabalho de 20 horas por semana; 

O que diz a lei: “Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos”. A lei não é clara sobre o cálculo, abrindo margem para interpretações. Portanto, o Estado do Paraná não descumpre a lei, diferente do que o Sindicato alega.