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Cambará

Benedito Francisquini/da redação Tribuna do Vale

Uma disputa judicial que se arrasta há quase duas décadas está prestes a chegar ao fim e deve custar uma fortuna aos cofres da prefeitura de Cambará. O processo, que já transitou em todas as instancias do Judiciário, encontra-se agora no Tribunal de Justiça do Paraná, que dará a palavra final de quanto o município terá que dispor de sua receita de impostos para pagar uma indenização que pode chegar a R$ 6 milhões, segundo o setor de planejamento da prefeitura local.
A disputa se arrasta ao longo quase de duas décadas, tendo de um lado, o município de Cambará, que no segundo mandato do ex-prefeito Mohamad Ali Hamzé, o Mamede (PMDB) (1997 a 2000) (já falecido), desapropriou uma área urbana de mais de 140 mil metros quadrados, depositando em juizo o valor que sua assessoria considerou justo. Na outra ponta da querela estava o empresário Benedito Menossi (também falecido), dono da empresa Sementes Sorria, que se sentindo prejudicado, contestou na justiça os valores pagos pela prefeitura.
Ao longo desta disputa judicial, a desavença jurídica ingressou no campo da política e inimizade pessoal. Menossi, que antes nunca falara em disputar eleição, chegou a ser candidato a prefeito contra Mamede, que venceu a disputa. O cenário político criado com a desavença dividiu a política local, que ainda está longe de ser pacificada.
O secretário de administração da prefeitura de Cambará, Clorivaldo Paes Paschoalino, ou simplesmente Paschoal, como é mais conhecido, disse na semana passada que o processo já percorreu todas as instâncias do Judiciário, cabendo, nesta fase, apenas a definição dos valores que deverão ser pagos aos herdeiros de Benedito Menossi.
Além da diferença no valor da desapropriação, a Justiça adicionou uma série de outros direitos reivindicados pela família Menossi, entre os quais, ressarcimentos por prejuízos ocasionados pelo bloqueio de uma área nobre em plena zona urbana, que ao longo desses anos ficou sem utilização.
Segundo Paschoal, em casos específicos como esse de Cambará, a definição do montante a ser pago depende do Tribunal de Justiça. Acredita-se que os valores devem variar de R$4 milhões a R$6 milhões. Após a definição do TJ, o município terá encaminhar à Câmara de Vereadores, pedido de autorização para pagamento, bem como a definição dos valores das parcelas relativas dos precatórios determinados pela justiça.
O atual prefeito de Cambará, João Mattar Olivatto (PSB) prefere não manifestar opinião a respeito. “Como prefeito tenho que executar o que for definido pelo Tribunal de Justiça”, assinalou ao ser questionado pela reportagem.

Indenização trabalhista

O provável pagamento dessa indenização milionária chega num momento delicado em que a prefeitura de Cambará recentemente foi notificada de três auto de infração em que o município foi condenado a pagar multas que passam de R$ 2,2 milhões referentes a irregularidades no recolhimento de contribuições ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) entre os anos de 2001 e 2012, englobando as administrações do ex-prefeito Mamede e seu sucessor, José Salim Haggi Neto, ambos do PMDB.
Em entrevista por telefone, Neto negou a irregularidade, mas documentos oriundos da inspeção realizada pela Delegacia da Receita Federal de Londrina comprovam que, por meses seguidos, os responsáveis pelo setor de recursos humanos da prefeitura deixaram de recolher o beneficio às contas de dezenas de trabalhadores.