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Da Acessoria
A defesa dos direitos da população que vive nas ruas é foco de campanha promovida pelo Conselho Nacional do Ministério Público
(CNMP), que, de 26 a 30 de maio, promove a "Semana de mobilização nacional em defesa das pessoas em situação de rua". A iniciativa marca a adesão do CNMP à campanha "Sou morador de rua e tenho direito a ter direitos". Elaborada pelo Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas em Situação de Rua e Catadores de Materiais Recicláveis (CNDDH), em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a campanha tem por objetivo contribuir para o fortalecimento da atuação do MP brasileiro na defesa dos direitos dessa parcela da população, em especial nas cidades-sede da Copa do Mundo de 2014.
A ação pretende efetivar a Política Nacional para a População em Situação de Rua (Decreto Presidencial nº. 7053/2009), que visa o acesso amplo, simplificado e seguro aos serviços e programas que integram as políticas públicas de saúde, educação, previdência, assistência social, moradia, segurança, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda. Durante a Semana, haverá mobilização de várias unidades do Ministério Público em torno do tema, com atividades diversas.
Congresso - No Paraná, entre os dias 28 e 31 de maio, o Movimento Nacional de População em Situação de Rua promove, paralelamente, em Pontal do Paraná, o II Congresso Nacional do Movimento, com o tema “O direito a ter direitos”. O MP-PR é parceiro neste evento, que também debaterá a atuação do Ministério Público nessa temática. “A Instituição vem atuando de maneira mais próxima a essa população desde 2008, contribuindo para o fortalecimento do Movimento Nacional e para o processo de melhoria no âmbito das políticas públicas, especialmente no que concerne às violações de direitos”, afirma o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Direitos Humanos, procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto.
O procurador de Justiça Marcos Fowler, que atua no CAOP de Direitos Humanos, diretamente nesta área, conta que, dentre as ações desenvolvidas pelo MP-PR na temática estão o atendimento direto a pessoas em situação de rua e a averiguação de denúncias advindas do Disque 100, a articulação e o apoio para as reuniões do Grupo de Trabalho de Inclusão Social da População em Situação de Rua, o assessoramento técnico para qualificação dos debates em diversos espaços sobre políticas públicas, a promoção e participação em eventos como audiências públicas, fóruns, reuniões, capacitações e grupos de trabalho para discutir temas referentes a saúde mental, habitação, assistência social, gênero e outros, a articulação com diferentes órgãos públicos e instituições para a implantação do Centro Estadual de Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua e Catadores de Materiais Recicláveis – CEDDH (já criado), entre outras iniciativas.
Para o coordenador estadual do Movimento Nacional de População em Situação de Rua, Leonildo Monteiro Filho, a participação do MP na defesa dos direitos das pessoas em situação de rua é fundamental: “É muito importante essa abertura do MP para uma população que sempre esteve invisível e teve dificuldade de acessar esses espaços públicos, para a obtenção de direitos”, afirma. “Esperamos que o Congresso contribua para a formação da população de rua, a fim de que se possa ver concretizada a própria Política Nacional (Decreto Presidencial 7053/2009), e que ela seja implementada nos estados e nos municípios”.
Copa do Mundo - Na próxima semana, o MP-PR, o Ministério Público do Trabalho e a Defensoria Pública do Estado do Paraná assinarão, em conjunto, Recomendação Administrativa que será entregue aos órgãos de segurança pública e à Prefeitura de Curitiba, relativa a providências a serem tomadas durante o período da Copa do Mundo 2014. A Fundação de Ação Social de Curitiba (FAS) calcula que o número de pessoas em situação de rua na capital paranaense, atualmente, seja de 3,5 mil pessoas, mesmo dado sustentado pelo Movimento Nacional da População em Situação de Rua.
A recomendação tem como base as diretrizes de atuação do Ministério Público Brasileiro em Defesa das Pessoas em Situação de Rua durante a Copa do Mundo de 2014. As diretrizes expressam o comprometimento de membros dos diversos ramos do Ministério Público dos estados que irão sediar a Copa do Mundo com a defesa dos direitos das pessoas em situação de rua, no propósito de assegurar o trabalho social de abordagem e de busca ativa que identifique as pessoas em situação de rua; assegure que nas abordagens policiais a revista seja realizada por agentes do mesmo sexo do abordado; a obtenção de documentos pessoais, inclusive com a gratuidade da segunda via; o impedimento da apreensão ilegal de documentos pessoais e bens pertencentes às pessoas em situação de rua; e que não ocorram ações vexatórias, dentre outras situações.
Saiba mais sobre a campanha nacional no site do CNMP
