Da Assessoria
Por Claudivan Santiago

Brasília, 4/junho de 2014 – Atendendo a um pedido do prefeito Fabian Vendruscolo (PT) e de várias outras lideranças políticas e empresariais do Oeste paranaense, o deputado federal Nelson Padovani (PSC-PR) protocolou na Câmara, na terça-feira (3), um projeto de lei propondo a criação de uma área de livre comércio no município de Guaíra. O Projeto de Lei 7659/2014 estabelece para o município um regime fiscal diferenciado semelhante ao da Zona Franca de Manaus, com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social do Estado do Paraná e das regiões fronteiriças.

De acordo com o texto, as mercadorias estrangeiras ou nacionais enviadas à Área de Livre Comércio de Guaíra serão, obrigatoriamente, destinadas às empresas autorizadas a operar no local. A entrada dessas mercadorias se dará mediante a suspensão do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que, posteriormente, será convertida em isenção, quando as mercadorias forem destinadas ao consumo e venda interna na área de livre comércio; ao beneficiamento de pescado, couro, leite e matérias primas de origem agrícola ou florestal; à agropecuária e à piscicultura; à instalação e operação de atividades de turismo e serviços de qualquer natureza, entre outros.

Pelo projeto, a saída de mercadorias estrangeiras da Área de Livre Comércio de Guaíra para o restante do território nacional é considerada, para efeitos fiscais e administrativos, como importação normal. O texto diz, ainda, que o limite global para as importações da ALC será estabelecido anualmente pelo Poder Executivo, e as isenções e benefícios fiscais serão mantidos pelo prazo de vinte anos, contados a partir da implantação da área.

Ao justificar o projeto, Nelson Padovani argumenta que a situação de Guaíra é praticamente igual à de Foz do Iguaçu, onde ele também pretende implantar uma área de livre comércio. “É uma cidade importante da fronteira oeste paranaense, que sofre com a concorrência desleal dos produtos estrangeiros. No caso de Guaíra, a concorrência vem da cidade de Salto Del Guairá, o terceiro maior polo comercial do Paraguai na fronteira com o Brasil”, observa.

O deputado argumenta também que o potencial turístico de Guaíra também é incontestável, especialmente por sua localização, no início do reservatório de Itaipu. “O governo federal já reconheceu Guaíra como a segunda ligação fronteiriça mais importante do Paraná com o Paraguai, ao posicionar na cidade os serviços federais prestados pela Polícia Federal, Receita Federal, serviços consulares, porto alfandegário com ligação fluvial entre os dois países e a Ponte Interestadual Ayrton Senna”, afirma. Ainda segundo Padovani, Guaíra dispõe de ótima localização e infraestrutura física compatíveis com as que se esperam de uma área de livre comércio.

Benefícios

Sobre os benefícios tributários associados à futura área de livre comércio de Guaíra, Padovani afirma que eles representam uma reparação significativa aos prejuízos sofridos pela cidade com a submersão das Cataratas de Sete Quedas, em 1982. “Com o desaparecimento daquela atração turística de fama mundial, a vida econômica de Guaíra entrou em queda contínua. A população de Guaíra ficou estagnada, na casa dos 30 mil habitantes, de 1980 para cá, enquanto a de Foz do Iguaçu saltou dos mesmos 30 mil para quase 260 mil habitantes em 2010. De forma proporcional, o orçamento público de Foz do Iguaçu foi mais de sete vezes superior ao de Guaíra no ano passado. Justamente por estas razões é que estamos apresentando esse projeto, para fazer com que Guaíra volte a crescer e a se desenvolver, e que a população possa ter mais empregos, maior renda e qualidade de vida”, conclui.