Curitiba

Diego Antonelli da Redação Gazeta do Povo

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato) vai entrar hoje com recurso contra a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que intimou a volta às salas dos professores do 3º ano do ensino médio em 48 horas. A decisão, tomada no sábado (28) pelo juiz de plantão Victor Martim Batschke, determinou também que 30% dos servidores da área administrativa retornem ao trabalho no mesmo prazo. A APP-Sindicato afirma ainda que as aulas permanecem suspensas.

De acordo com a liminar, está prevista a aplicação de multa diária de R$ 10 mil caso o sindicato descumpra a ordem. O presidente da APP, Hermes Leão, afirma que somente a assembleia da categoria marcada para as 9 horas de quarta-feira é que irá definir se a paralisação termina ou não. “A assembleia é soberana. Enquanto isso pedimos aos pais e mães para não enviarem os filhos para os colégios”, diz. A assembleia será no estádio Vila Capanema e há a previsão de que 20 mil servidores compareçam.

Leão afirma ainda que algumas reivindicações da categoria não foram discutidas com o governo estadual. Os educadores alegam, por exemplo, que não foi definida uma data para o pagamento de progressões de carreira atrasadas a que professores teriam direito, mas que ainda não foram implantadas. Elas somariam mais de R$ 90 milhões.

Na última reunião entre o sindicato e o governo, realizada na quinta-feira passada, o estado prometeu que as progressões e promoções de funcionários e professores da área serão retomadas entre maio e junho, respectivamente.” Mas aquelas atrasadas, não têm data para ocorrer. Não temos nem previsão”, afirma o presidente. O governo do estado, no entanto, considera as negociações encerradas.

Ilegal?

Na última sexta-feira, o governo estadual entrou com uma ação junto ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) pedindo que a greve fosse declarada ilegal. O juiz vai se pronunciar sobre a abusividade da greve somente na próxima quarta-feira (4), após a nova assembleia-geral dos professores.

Segundo a liminar, no momento não haveria motivos para declarar todo o movimento como sendo ilegal, já que os grevistas seguiram todos os procedimentos exigidos e têm uma assembleia marcada para esta semana.

De acordo com o juiz Batschke, embora seja possível dizer que o governo atendeu às reivindicações da categoria (leia mais ao lado) seria prematuro decretar o movimento ilegal.

O juiz lembra ainda que havia reais motivos para a deflagração da paralisação e diz que as negociações só terminaram no fim da semana passado. Segundo ele, seria razoável que o governo esperasse três dias úteis para ver se a assembleia decidirá encerrar o movimento. “Não pode ser objeto de decisão judicial algo que exija o exercício de futurologia, sobre o que venha a ser deliberado no dia 4 de março vindouro”, escreve o magistrado.