William Bilches

Após o término da audiência pública realizada na última quinta-feira (16), a Comissão Especial do Estatuto da Família, aprovou um requerimento para a realização de sete encontros estaduais para debater o Projeto de Lei 6583/13. O pedido foi feito pelo relator, deputado federal Diego Garcia (PHS-PR). Acre, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo irão sediar os eventos, com o apoio das Assembleias Legislativas. As datas ainda serão definidas.

“Quero ouvir as famílias brasileiras. Não basta apenas ouvir os legisladores, é necessário ir além, ouvir todos os setores da sociedade. Possibilitar a participação popular é o objetivo da realização desses encontros estaduais. É uma maneira que encontrei para toda sociedade participar”, explicou Diego Garcia.

O relator disse que esses eventos sempre terão a participação dele ou do presidente da Comissão, deputado Sóstenes Cavalcante (PSD/RJ). Além dos encontros estaduais, também irão ocorrer reuniões internas e audiências públicas na Câmara dos Deputados. As reuniões internas serão realizadas com o intuito de promover a discussão entre os membros da comissão e os autores de eventuais emendas.

Além dos parlamentares que participaram da audiência pública, dois palestrantes contribuíram com o debate. O professor de direito da Unifor, Antônio Jorge Pereira, apresentou o ponto de vista jurídico em defesa da família como descrito no texto constitucional. Já o diretor de Relações Institucionais da Confederação Nacional das Entidades de Família (CNEF), Paulo Tominaga, pontuou a dificuldade de conciliação entre família e trabalho. Internautas também participaram de um bate papo pelo portal e-Democracia, enviando perguntas. No chat, um dos questionamentos levantados pelo público foi sobre o fundamento do Estatuto da Família.

O deputado Sóstenes Cavalcante (PSD/RJ) disse que ainda há pessoas que contestam o Estatuto da Família. “O PL 6583/13 vem referendar o que já está presente na Constituição Federal. A Constituição define a família como a base social representada pelo homem, pela mulher e seus descendentes”, defendeu.

Sóstenes ainda acrescentou que, se existem outros interesses de modificação do texto constitucional, não será um projeto de lei que o fará, mas sim um Projeto de Emenda Constitucional (PEC). “Quero esclarecer à população: se existe um interesse em modificar o texto da constituição, não será aqui que o será feito. As pessoas que querem mudar o texto, que procurem os seus representantes aqui na Casa para que elaborem a PEC e que coloquem em votação.”, explicou.

As novas tecnologias e o papel da família; e direito e afetividade, foram outros assuntos debatidos na audiência. Dentre os participantes também estavam algumas representantes da Ação Mulher Progressista. A presidente da Ação, Benair Domingos, questionou o fato de escolas públicas e privadas estarem abolindo as datas festivas como o dia das mães e o dia dos pais e, no lugar dessas datas, institucionalizando o dia da família ao levar em consideração o modelo de novas famílias.

Paulo Tominaga explicou que essa abolição de datas deve-se à mudança da cultura. De acordo com o palestrante, “não podemos abrir mão dos valores. É conveniente que estruturemos formas de atuar positivamente e promover a valorização da maternidade e da paternidade.”.

Durante o evento, o deputado Alfredo Kaefer (PSDB/PR) sugeriu a realização de uma audiência pública à Comissão para ouvir um especialista que pudesse dizer qual o impacto gerado na construção da família por causa da apologia à erotização e da promiscuidade que, segundo ele, são vistos nos meios de comunicação e principalmente na televisão. O deputado Diego Garcia acatou a sugestão para realização de um debate sobre o tema. “Com certeza irá engrandecer os trabalhos da Comissão”, atendeu. Na próxima semana será realizada a segunda audiência pública na Câmara dos Deputados.