Curitiba

Acessoria 

O deputado Nereu Moura apresentou requerimento, nesta terça-feira (12), para saber se os municípios estão cumprindo o piso mínimo salarial aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate à Endemias (ACEs). Com a iniciativa, determinando envio de expediente ao presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Luiz Lázaro Sorvos, o deputado quer saber se da aplicação da lei federal que estabeleceu o salário e de que forma a Assembleia Legislativa e o Governo do Estado poderão ajudar na aplicação da mesma.
 
De acordo com Nereu Moura, que é líder da bancada do PMDB, a lei federal nº 12.994/2014 instituiu que os agentes de saúde e de combate a endemias não poderão receber salários menores de R$ 1.014,00, para uma jornada de 40 horas semanais. "Esta lei prevê que a União repasse 95% do salário dos agentes para garantir o cumprimento da mesma", relata Nereu Moura.
 
Os agentes comunitários de saúde e de combate à endemias trabalham em contato direto com a população e atuam de forma integrada com as equipes de atenção básica na estratégia saúde da família. A intenção, segundo o deputado, é inteirar a Assembleia Legislativa sobre o atendimento dessa normal legal no Paraná, uma vez que, em caso de descumprimento, o gestor estará incorrendo em crime de improbidade administrativa.
 
"Em caso de não cumprimento pela maioria das prefeituras, queremos saber quais as providências que poderiam ser adotadas por parte do Governo do Estado e da Assembleia Legislativa, para que possamos auxiliar no cumprimento da medida", ressaltou o líder do PMDB. Segundo Nereu Moura, esta é uma justa e antiga reivindicação de ambas as categorias de servidores, "que prestam um serviço público relevante e que merece ser reconhecido, inclusive com o pagamento do piso mínimo salarial".