Nova Fátima

Da Assessoria do MP-PR

A Justiça determinou a quebra de sigilos bancário e fiscal de quatro réus denunciados por venda de terrenos em loteamentos irregulares entre 2010 e 2013 em Nova Fátima, no Norte Pioneiro do Paraná. Três empresas envolvidas também tiverem quebra de sigilo determinada pela Justiça.

A Promotoria de Justiça de Nova Fátima havia ajuizado em novembro do ano passado ação civil pública contra os implicados na comercialização ilegal. De acordo com o Ministério Público, os réus participaram de um esquema que resultou em especulação imobiliária na cidade, em benefício próprio e de terceiros, prejudicando dezenas de pessoas.

Segundo as investigações da Promotoria, entre 2010 e 2013, dois dos requeridos negociaram imóveis de loteamentos não legalizados (os residenciais Glaser II, Glaser III, Pedro Messias e Pedro Messias II, até hoje ainda irregulares).

Na semana passada, a Promotoria ofereceu denúncia criminal contra quatro réus, pela prática de dois crimes: venda de produtos impróprios para consumo (lotes irregulares) e crime previsto na Lei de Loteamentos (Lei 6.766/79). A denúncia foi acolhida pela Justiça, que determinou a quebra dos sigilos para apuração de possíveis movimentações ilícitas.