William Bilches

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (24/9), o Projeto de lei 6.583/13, que institui o Estatuto da Família. O substitutivo, de autoria do deputado Diego Garcia, agora segue para o Senado. Durante a sessão, a Comissão Especial designada a discutir a matéria deliberou mais de quatro horas.

O relatório foi aprovado por 17 votos favoráveis e 5 contrários, mas quatro destaques ao texto ainda precisam ser aprovados, que serão apreciados em uma próxima sessão. “É uma vitória para a família brasileira. Nós continuaremos aqui sempre, em defesa da família. Muito obrigado pela confiança de todos. Viva a família brasileira”, comemorou Diego Garcia.

O PL dispõe sobre os direitos da família, e as diretrizes das políticas públicas voltadas para valorização e apoio à entidade familiar. Apresentado em 02 de setembro, o substitutivo de Diego Garcia traz a definição de família, base da sociedade, como a entidade familiar formada a partir da união de um homem e de uma mulher, por meio de casamento ou união estável, e a entidade familiar que se constitui pela comunidade formada por qualquer dos pais e seus filhos.

Outra inovação do texto aprovado, além da garantia dos direitos da família, é a criação os Conselhos da Família, órgãos encarregados de tratar das políticas públicas voltadas aÌ€ família e da garantia do exercício dos direitos da entidade familiar.

De acordo com o deputado Diego Garcia, a família precisa de um instrumento garantidor de direitos e observa que, desde 1998, há conselhos voltados aos direitos da criança e do adolescente e do idoso, por exemplo, porém a família, apesar de sua centralidade no sistema jurídico, continuava sem um órgão representativo. “Tal lacuna vem a ser preenchida pelo Estatuto da Família, que pretende instituir o Conselho da Família nos treÌ‚s aÌ‚mbitos da federação”, explicou.

Apoio ao Estatuto

O deputado Eros Biondini, integrante da Bancada Católica, observou que o relator buscou ouvir todos os seguimentos da sociedade e que o parecer está fidedigno ao que preconiza a Constituição.

O deputado Ronaldo Fonseca, relator do projeto de lei na legislatura passada, enalteceu Diego Garcia destacando que o relatório dele é contundente e sério. Em seu parecer, apresentado em 2014, Fonseca vedou a adoção homoafetiva. “Meu relatório era mais pesado, mas o seu é mais competente”, disse.

Contra o Estatuto

A deputada Erika Kokay classificou o projeto como um “golpe à democracia e aos direitos humanos”. Mas, o deputado Flavinho, também defensor da matéria, contestou-a acrescentando que: “Aqueles que defendem o aborto, que estão dando um golpe na população brasileira”, criticou.

Na última semana, os deputados É​rika Kokay e Marcelo Aguiar pediram vistas ao PL, ou seja, maior prazo (duas sessões) para avaliar o texto. Na sessão desta quinta-feira, eles ainda tentaram adiar a votação do texto.