Da Assessoria

Curitiba

Em recente episódio, repercutido pela mídia nacional, o plenário do Senado parou para discutir como deveria ser a votação que decidiria sobre a manutenção, ou não, do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) no presídio.   

Momentos antes, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), havia defendido que a sessão fosse secreta, com base em artigo do regimento interno da Casa. A discussão, entre os senadores, sobre como ocorreria a votação correu à tarde e à noite.  Havia o grupo que defendia para o Regimento Interno da Casa, havia os que recorriam à outra interpretação para a maneira que deveria seguir a votação.

Depois de muita conversa, Renan disse que iria "recorrer de ofício" da própria decisão para que o plenário pudesse dar a palavra final sobre o procedimento de votação no caso, que é inédito. "Adicionalmente, e não poderia fazer diferente, (...) eu recorro de ofício da minha decisão para o plenário", declarou.

A manutenção do senador petista na prisão foi decidida por 59 votos favoráveis, 13 contra e 1 abstenção.

Para o deputado estadual Pedro Lupion (DEM-PR) nos dias atuais um parlamentar possui plenas garantias jurídicas que permitem a ele exercer seu mandato com independência, liberdade de consciência e respeito àqueles que o elegeram.

 “Quase vimos se perder no senado a votação de um momento histórico para o país. Uma longa discussão para definir se o voto deveria ser aberto ou fechado não poderia sobrepor a principal discussão daquele dia. Pela primeira vez no Brasil vimos um senador ser preso em pleno exercício do mandato, acusado de obstrução da justiça na operação Lava Jato, que está minando as falcatruas do PT. A votação para a manutenção do parlamentar na prisão era a questão principal e não a maneira de como se dariam os votos” ,destaca o deputado.

Em setembro de 2013, Lupion foi relator da PEC 04/2013 que aboliu o voto secreto no legislativo paranaense.Em seu relatório Lupion defendeu que para garantir a independência dos poderes, o voto secreto, ao gerar a impossibilidade do povo conhecer o voto dos seus representantes é que facilitaria a possibilidade da interferência indevida, por meio de acordos ou negociações espúrias, imorais e ilegítimas.

No relatório o parlamentar enfatizou que se no passado o voto segredo era justificado, no atual estágio de evolução democrática em que vivemos, a perpetuação do voto secreto se apresenta como inaceitável, comprometendo inclusive a credibilidade do Poder Legislativo perante a sociedade.