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Justiça começa a derrubar liminares de isenção do pedágio e usuários terão que ressarcir concessionária com juros e correção, diz jornal

De acordo com a publicação, a OAB (sub sede Ourinhos) alerta que os usuários que conseguiram o cartão de isenção do pedágio terão que pagar pelas vezes que passaram pela praça

Carlos Roberto Francisquini
Por: Carlos Roberto Francisquini
11/02/2016 às 12h01
Justiça começa a derrubar liminares de isenção do pedágio e usuários terão que ressarcir concessionária com juros e correção, diz jornal

 

 

 

Da redação com informações do portal OurinhosNotícias


 

 

O que inicialmente parecia um benefício pode se tornar uma grande dor de cabeça para as pessoas que foram induzidas ao erro. A Justiça Federal começou a derrubar as liminares que davam direito a algumas pessoas que entraram com ação, induzidas por políticos, para não pagar o pedágio da Econorte que fica entre Ourinhos e Jacarezinho.


A OAB (sub sede Ourinhos) alerta que os usuários que conseguiram o cartão de isenção do pedágio na justiça, terão que pagar por todas as vezes que passaram sem pagar pela praça, tudo em uma única parcela, com juros e correção monetária, quando suas liminares forem derrubadas.

A primeira pessoa que conseguiu liminar para não pagar o pedágio já teve decisão desfavorável na Justiça, de acordo com o Processo nº 000131297.2015.4.03.9301.

 

A reportagem do portal não informou quem foi a primeira pessoa a conseguir na justiça o cartão de isenção, porém o primeiro a divulgar o caso foi o Deputado Federal, pelo Estado de São Paulo, Capitão Augusto (foto). O deputado chegou a postar um vídeo em sua página no facebook em que dá dicas de como o cidadão deve se proceder para não pagar pedágio. Segundo ele, na época, depois de um ano de luta houve a “primeira grande vitória”.

 

No vídeo o Deputado explica que o Ministro do STJ Mauro Campbell deu ganho de causa para retirada do pedágio, considerado abusivo e ilegal instalado no distrito de Marques dos Reis entre Ourinhos e Paraná. “Ingresse com a ação junto a Justiça Federal de Ourinhos, é muito fácil, você mesmo pode fazer pela Internet, não tem custo” comentou, “conquiste você também esse direito” frisou.

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