Brasília

William Bilches

Com voto favorável do deputado Diego Garcia (PHS-PR), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (18), dois destaques ao texto-base da Medida Provisória 696/15, que trata da Reforma Ministerial. As propostas alteram a competência do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos para reforçar que as políticas públicas terão de respeitar a vida desde a concepção e retiram a obrigatoriedade para que as ações da pasta levem em conta a questão de gênero. O texto segue agora para o Senado Federal.

O primeiro destaque prevê que a pasta do Ministério deverá atuar em conformidade com os direitos e liberdades reconhecidos na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de São José da Costa Rica. O Pacto reconhece a vida desde a concepção e o direito dos pais direito a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções, permitindo, assim, a prevalência dos valores familiares.

A segunda proposição retira a expressão “da incorporação da perspectiva de gênero” do texto-base aprovado, de forma que na formulação, coordenação, definição de diretrizes e articulação de políticas para as mulheres, o Ministério deverá fazer um “planejamento que contribua na ação do Governo Federal e das demais esferas de governo para a promoção da igualdade entre mulheres e homens”. Antes da manifestação da vontade dos parlamentares, seria considerada nesse planejamento a incorporação da Ideologia de Gênero.

O deputado Diego Garcia afirma que o resultado das votações representa uma grande vitória para o Brasil e para a garantia da proteção da entidade familiar. “As duas vitórias que tivemos hoje correspondem a um grande trabalho que estamos realizando na Câmara. Primeiro, buscamos garantir a prevalência dos valores familiares na educação moral e religiosa, além de garantir o direito da vida desde a concepção. Segundo, retira do texto menção à Ideologia de Gênero”, conta Diego Garcia.

Pacto de São José da Costa Rica

O Pacto é um tratado internacional entre os países-membros da Organização dos Estados Americanos, e tem o Brasil como um dos signatários. Assinado em 1969 e promulgado pelo Decreto 678/1992, é uma das bases do sistema interamericano de proteção dos Direitos Humanos. Nele estão consagrados diversos direitos civis e políticos, como o direito ao reconhecimento da personalidade jurídica, o direito à vida, direito à liberdade pessoal, à liberdade religiosa e de consciência, à liberdade de pensamento e de expressão, entre outros.

A MP 696/2015

A proposição reorganiza e diminui ministérios e órgãos da Presidência da República. O texto-base aprovado reduz de 39 para 31 o número de ministérios.