Vereador Renato Rodrigues Ferreira (PSB), mostra certidão negativa...

...Vereador Rafaello Frascati (PMDB) observa gesto de seu adversário político no final da sessão desta segunda

Cambará

C.Roberto Francisquini/com Valcir Machado

A sessão da Câmara de vereadores de Cambará foi tumultuada na noite desta segunda-feira (22), por conta de uma informação ventilada na imprensa regional de que o município estaria sem a certidão liberatória, anunciada recentemente e comemorada por integrantes do governo local.

A questão é que o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) publicou na página oficial do órgão uma nota em que nega os pedidos de Cambará para emissão de certidão liberatória.

De acordo com o TCE, o município não cumpriu a agenda de obrigações para alimentação do Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal (SIM-AM) do Tribunal.

 
Além disso, Cambará não cobrou a devolução de valores, determinada pelo TCE-PR, por vereadores que receberam da Câmara Municipal remuneração indevida em 1995.

A certidão liberatória é o documento que comprova a inexistência de pendências junto ao TCE-PR. Sua apresentação é exigida pelos órgãos repassadores de recursos para a liberação das transferências voluntárias e demais repasses.

A Diretoria de Contas Municipais (DCM) informou que Cambará ainda não promoveu o fechamento do SIM-AM referente ao mês de julho de 2015. O secretário de administração local contesta a informação.

A notícia caiu como uma bomba no município e gerou calorosos debates na reunião da Câmara desta segunda-feira (22).

O assunto foi levantado pelo Vereador e líder da oposição Raffaello Frascatti (PMDB) que não poupou a administração municipal de críticas ao tratar o caso no parlamento. Num discurso duro o pemedebista cobrou seriedade e chegou a perder as estribeiras ao chamar de ‘mentirosas’ as recentes declarações do governo municipal sobre o contexto. “Está no npdiário, olhem lá e vejam as mentiras que este governo anda falando para a população” declarou.

As investidas de Frascatti provocaram reações no mesmo tom por parte do vereador e presidente da Câmara, Renato Rodrigues (PSB), que defendeu a atual administração municipal. Rodrigues pediu para se imprimisse o documento direto do TCE e mostrou aos demais. “Olha aqui quem mente para a população” retrucou mostrando o documento.  

A troca de farpas entre as partes causou um ‘reboliço’ dentro do plenário e houve a preocupação de que ambos pudessem ir para as vias de fato, o que não aconteceu.

A informação consta no portal do TCE – PR (Clique AQUI) e foi reproduzida no npdiario. Valcir Machado, jornalista e responsável pelo portal, falou com a reportagem do Circulandoaqui e alegou que as informações foram colhidas direta do portal do TCE. “Só se o Tribunal de Contas do Estado está mentido” frisou, categórico.

O repórter platinense disse que o prefeito de Cambará, João Mattar (PSC), afirmou, por telefone, ser improcedente a informação, alegando ter conseguido a certidão negativa. No texto publicado pelo npdiario Machado diz que as informações são oficiais e publicadas pelo próprio TCE. A reportagem sugeriu que o prefeito procuresse a sede do Tribunal na Capital e conversasse com a Diretoria de Comunicação Social para esclarecer o fato. “Pode ter havido um engano” sugeriu.

Por e-mail, André Scandolo, Secretário de Administração da Prefeitura de Cambará, encaminhou documentos que atestam que o município está com a certidão liberatória em dia. “Quanto a matéria veiculada no portal npdiario e a fala do Vereador Raffaello Frascati em sessão ordinária da Câmara de Vereadores, só posso dizer que lamento que o vereador tenha mencionado como fato uma matéria que no mínimo está desatualizada, pois menciona que o TCE negou o pedido da certidão, e isso só ocorre quando há um pedido, não é o caso pois ao cumprir as obrigações a certidão é emitida automaticamente” frisou Scandolo. “Obviamente a notícia se refere a fatos antigos, ocorridos provavelmente em 2015, quando o município realmente tentou pedir a certidão mesmo antes de ter cumprido com as obrigações, não é mais o caso, como você poderá confirmar pelo PRINT da Tela de consulta de obrigações do site do TCE” acrescentou.

André disse ainda que o município já está recebendo recursos Estaduais direcionados especificamente à saúde. “Eram recursos que estavam estancados por conta da certidão, e agora estão sendo depositados nas contas do município” comemora.