A partir da esquerda: Renato Rodrigues (PSB) Presidente da Câmara de Vereadores e Prefeito João Mattar (PSC)

Cambará

Da assessoria TCE-PR

O Município de Cambará (Norte Pioneiro) emitiu on line a certidão liberatória do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) no dia 21 de janeiro. Durante a tramitação do processo em que havia pedido a liberação da certidão, que foi negada em decisão do Tribunal Pleno, o município cumpriu a agenda de obrigações para alimentação do Sistema de Informações Municipais-Acompanhamento Mensal (SIM-AM) do Tribunal.

Além disso, Cambará resolveu a pendência referente à cobrança de devolução de valores, determinada pelo TCE-PR, por vereadores que receberam da Câmara Municipal remuneração indevida em 1995. (Clique AQUI)

A certidão liberatória é o documento que comprova a inexistência de pendências junto ao TCE-PR. Sua apresentação é exigida pelos órgãos repassadores de recursos para fins de liberação das transferências voluntárias e demais repasses.

A Diretoria de Contas Municipais (DCM) havia destacado, na instrução do processo, que Cambará ainda não havia promovido o fechamento do SIM-AM referente ao mês de julho de 2015. O Ministério Público de Contas (MPC) havia concordado com o entendimento da DCM.

O relator do processo, conselheiro Fabio Camargo, havia acatado as manifestações da DCE e MPC. Ao decidir pelo indeferimento do pedido, ele havia considerado as pendências apontadas pelas unidades técnicas e a omissão dos municípios em adotar as providências necessárias para saneamento das irregularidades.

Os conselheiros haviam acompanhado o seu voto por maioria absoluta na sessão de 20 de janeiro da Segunda Câmara de Julgamentos do Tribunal. No entanto, enquanto o processo tramitava, o município de Cambará regularizou as pendências e conseguiu emitir a certidão liberatória.

A matéria publicada no portal do TCE-PR estava errada e foi reproduzida em portais de notícias da região. Com base na informação o vereador Raffaello Frascatti (PMDB) fez duras críticas a gestão João Mattar. (Clique AQUI)

Tranquilo, o prefeito João Mattar Olivato (PSC), apenas lamentou o ocorrido afirmando que a desinformação e o desejo de desconstrução do município tenham falado mais alto por parte de quem agride, sem reconhecer o esforço de uma equipe que pensa e trabalha para fazer o melhor para a cidade.