Marco Martins

Tribuna do Vale - Foto Antônio Picolli 

Depois de uma longa batalha em várias esferas judiciais, sobretudo na Justiça Trabalhista, a Vara Cível da Comarca de Cambará decretou oficialmente no fim de fevereiro a falência da Usina Casquel Industrial Agroindustrial S/A. O complexo industrial de destilação de açúcar e álcool passava por problemas financeiros desde 2008 quando começou a atrasar salários de funcionários e a não honrar compromissos com fornecedores de matéria-prima para a sua produção.

De acordo com a Justiça em 2009 somente com fornecedores a dívida ultrapassava os R$ 20 milhões e outros R$ 30 milhões com ex-funcionários. Mas esse valor atualizado é muito maior.

O processo de falência da Casquel reúne mais de 700 movimentos em dois processos eletrônicos entre as partes. No decreto de falência, a juíza Thais Terumi Oto justifica indícios de fraude, além de inequívocos atos de falência comprovados por uma vasta documentação. Como senão bastasse, as inúmeras contradições existentes no comportamento adotado tanto pelos vendedores, como pelos compradores, em leilões organizados pela Justiça afrontando a boa-fé, a lealdade processual colaboraram com a decisão. Por pelo menos três vezes, os donos da usina simularam a venda do complexo para atrasar os leilões marcados pela Justiça.

Em uma das manobras, os donos da Casquel, Adalgiso Antonio Silva Casquel, Thereza de Jesus Silva Casquel e Joana Barreiros Casquel, criaram uma outra empresa para administrar os ativos da usina. Registrada como Usina Cambará S/A Bionergética, a nova empresa, que também teve sua falência decretada em setembro de 2015, segundo a Justiça, foi criada com objetivo de causar confusão patrimonial, desviar bens e fraudar credores.

Quanto as ações trabalhistas, a juíza determinou seu processamento justo à Justiça do Trabalho até a apuração do respectivo crédito, que será inscrito no quadro-geral de credores pelo valor determinado em sentença. A estrutura da usina será lacrada até que se faça a completa avaliação patrimonial dos bens do complexo industrial.

Audiência - Ontem, 8, a juíza Thais Terumi Oto presidiu uma audiência com a presença do contador Henrique Miranda de Souza, nomeado administrador da massa falida da Casquel e com arrendatários e interessados em explorar as áreas agrícolas que pertencem à usina.

Como não há caixa para administrar a estrutura deixada, a Justiça pretende arrecadar fundos para cobrir despesas com segurança e manutenção das estruturas.

No edital de convocação, a Justiça sugeria propostas de arrendamento superior a 40 sacas de soja por alqueire. Como não houve acordo com a totalidade dos arrendatários bem como os interessados, uma nova audiência foi marcada para o próximo dia 29 no Fórum de Cambará. 

Entenda o caso

Em 2010, a Usina de Açúcar e Álcool Casquel suspendeu totalmente a produção de álcool e por conta do acúmulo de dívidas abandonou sua estrutura, instalada no quilômetro 25 da BR-369, no bairro dos Coqueiros em Cambará. Durante anos máquinas, veículos e barracões sofreram com a ação do tempo. A indústria já chegou a empregar mais de 600 trabalhadores só no corte da cana de açúcar e a processar mais de 21 milhões de litros de álcool e 4,5 toneladas de açúcar cristal.

Somente com os empregados, a Casquel acumulou uma dívida calculada em R$ 26 milhões, e R$ 15 milhões com os fornecedores. 

As duas categorias entraram na justiça para receber o que lhes era devido, porém, os antigos proprietários simularam três vezes a venda da empresa e em um ano conseguiram suspender três leilões.