Cambará

C.Roberto Francisquini

O ex-prefeito de Cambará José Salim Haggi Neto (PMDB) esteve na tarde deste sábado (19) na redação do Circulandoaqui para comentar a decisão do Superior Tribunal de Justiça – STJ que manteve a condenação por ato de improbidade administrativa transitado e julgado em primeira instancia por crime de nepotismo. Na ação, o STJ manteve a decisão da Juíza, Drª. Beatriz Fruet de Moraes em razão de nepotismo cometido pelo então prefeito José Haggi Neto ao nomear Raffaello Frascati (hoje Vereador) como seu Chefe de Gabinete e posteriormente como Secretário de Administração. Neto reconhece a decisão soberana da justiça, mas explica que a pena recebida pelo erro é a devolução do dinheiro referentes a remuneração de Frascatti no período em que esteve na ativa. Não foi divulgado o valor da pena, fala-se que será dez vezes o valor do último salário de Frascatti no cargo, corrigidos conforme a lei vigente.

“Fui condenado a devolver o dinheiro, mas não o de ter meus direitos políticos caçados, como foi noticiado” disse Neto, "agora tenho que pagar" resumiu. 

O ex-prefeito salientou que o processo transitado e julgado aconteceu dentro dos padrões legais e que a justiça não enxergou dolo, ato de corrupção ou qualquer tipo de coisa que acendesse prejuízo ao erário público. “Foi um erro técnico, sem gerar prejuízos ao erário” explicou Neto. “Minha conduta política não foi atingida, a justiça entendeu desta forma, e, diferente do que foi ventilado na cidade, estou plenamente apto a concorrer às eleições deste ano” assegurou.

Neto informa que irá formar chapa com Claudio Frascatti, seu vice nos dois últimos mandatos. “Minha pré-candidatura está pronta e meu pré-candidato a vice será o Claudio” enfatizou o político sem dar detalhes.

Neto afirmou que a aliança é formada pelo PMDB, PSB, DEM, Solidariedade e o PP.

Situação de Raffaello Frascati

José Salim Haggin Neto afirmou que o atual vereador e líder da oposição no Parlamento cambaraense, Raffaello Frascati (PMDB) não será afetado com a decisão do STJ. Para Haggi Neto, Raffaello não figura como réu no caso, por isto nada pesa contra ele. “Não há nada contra o Raffaello, ele não é réu neste caso e por isto, não perde seus direitos políticos e tão pouco perde o mandato” salientou Neto.

A reportagem do Circulandoaqui vai ouvir na manhã desta segunda-feira (21) juristas para trazer ainda mais a luz sobre o assunto. 

Entenda o caso: STJ mantém condenação a ex-prefeito de Cambará

O ex-prefeito de Cambará José Salim Haggi Neto (PMDB) teve o seu recurso negado pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ, no caso onde foi condenado por improbidade administrativa em razão de nepotismo cometido ao nomear o atual Vereador Raffaello Frascati como seu Chefe de Gabinete e posteriormente como Secretário de Administração quando ainda era Prefeito de Cambará.  

Na época, Cláudio Frascati, pai de Raffaello, era Vice-Prefeito de Neto e ao nomear o filho de seu vice, violou o artigo 138 da Lei Orgânica municipal. Pela Lei, é vedada ao gestor público nomear para cargo em comissão o cônjuge ou parente em linha reta ou colateral até o terceiro grau respectivamente do prefeito, do Vice-Prefeito e Secretários Municipais.

Ao violar a Lei, Neto cometeu ato de improbidade administrativa e foi condenado por esta conduta.

De lá para cá, o ex-prefeito tenta reverter, mas sem sucesso, a decisão do judiciário local.

Perdeu em todos os recursos que apresentou ao Tribunal de Justiça do Paraná em Curitiba e até agora todos os recursos que apresentou no STJ, em Brasília-DF.

Raffaello também foi condenado na época, inclusive com a pena de perda do cargo público.

Para o Jornal Tribuna do Vale, que publicou a reportagem em primeira mão, afirma que a decisão dos Ministros do STJ torna Haggi Neto inelegível. “A decisão não cabe mais recurso, resta a Neto cumprir a sentença” publicou o jornal. “Além da perda dos direitos políticos por improbidade, Haggi Neto ainda terá que pagar multa de 10 vezes o valor do último salário pago ao ex-secretário com valores corrigidos” explica a publicação.

O jornal cita ainda o vereador Raffaello Frascatti (PMDB), afirmando que ele também perde o direito à função pública e também não poderá exercer a função de parlamentar e nem se candidatar à reeleição.

Ainda, segundo o Jornal, o ex-prefeito José Salim Haggi Neto, disse ter recebido com tranquilidade a confirmação da sua condenação. De acordo com a Tribuna, Neto confirmou que não pode mais recorrer da decisão, mas negou que esteja inelegível. “Minha candidatura está de pé. Na sentença não há qualquer menção à minha inelegibilidade. Fui condenado ao pagamento de multa” publicou o jornal.

A notícia das condenações do ex-prefeito e a do vereador Raffaello Frascatti pontuou os comentários no meio político local. Desde o início da tarde desta quinta-feira (17) o clima era de expectativa entorno da decisão do STJ. Na cidade não se falou em outra coisa.