Por Homero Pavan Filho

A Prefeitura Municipal de Jacarezinho publicou no Diário Oficial do Município, em sua edição de 17 de dezembro de 2024, a programação anual de compras para o exercício de 2025. A publicação detalha os itens e serviços que a prefeitura pretende adquirir ao longo do próximo ano, fornecendo informações essenciais para empresas e fornecedores interessados em participar das licitações municipais.

De acordo com o Decreto nº 1030/2024, assinado pelo Prefeito Marcelo Palhares, a programação detalha os planos de aquisição de diversos setores da administração pública municipal a cada mês. A lista completa encontra-se disponível no Diário Oficial, permitindo que potenciais fornecedores analisem as necessidades da prefeitura e se preparem para participar dos processos licitatórios.

A medida visa aumentar a transparência e a competitividade do processo de compras públicas em Jacarezinho, assegurando maior equidade entre os fornecedores e otimizando a utilização dos recursos públicos. A publicação da programação antecipada permite que empresas se organizem e apresentem propostas mais adequadas às necessidades do município.

“Nós criamos o Programa Jacarezinho Compra Mais, com o objetivo de estimular as empresas locais a fornecerem seus produtos e serviços para a Prefeitura. Somos ótimos pagadores, rigorosos nos prazos, e com essa maior participação acreditamos que as empresas locais possam criar mais empregos”, explica o Prefeito. “Nosso tratamento às compras locais e micro e pequenas empresas é favorecido, diferenciado e simplificado”, completa Palhares.

De acordo com a Lei n° 4.468/2024, de 27 de junho de 2024, a título de estímulo ao mercado os pagamentos às MEIs e MPEs locais e regionais tramitam em regime de prioridade e devem ser efetuados no prazo máximo de 7 dias contados do recebimento da nota fiscal.

Para mostrar a dimensão do progresso do Programa Jacarezinho Compra Mais, em 2020 os valores desse tipo de aquisições totalizavam aproximadamente R$ 8,3 milhões. Em 2021 esse número saltou para R$ 16,4 milhões, e novos incrementos nos anos seguintes, passando para R$ 23,2 milhões em 2022 e R$ 27,7 milhões em 2023. Para este ano, os números ainda não foram totalizados, mas até junho já ultrapassavam a marca de R$ R$ 7,3 milhões.

O secretário municipal Jaílton Aparecido de Paula, da Administração, é um dos responsáveis pelo sucesso do Programa Jacarezinho Compra Mais.

“Tivemos o cuidado de planejar um site específico para que as empresas tenham todas as informações num local só, com interface simples, e temos uma equipe de servidores preparados para esclarecimentos e informações solicitadas pelos fornecedores na Sala do Empreendedor”, informa De Paula.

Fornecedores interessados em participar das licitações municipais devem acessar o Diário Oficial do município de Jacarezinho para consultar a programação completa de compras de 2025. O documento também estabelece critérios e diretrizes para a condução dos processos licitatórios, garantindo a legalidade e a eficiência na gestão dos recursos públicos.

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