Benedito Francisquini 

Da redação Tribuna do Vale

O prefeito de Cambará, João Mattar Olivato (PSC), ligou para a redação da Tribuna do Vale, na manhã de ontem (02/08) para reclamar da divulgação de uma notícia pelo serviço de imprensa do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) informando que o gestor teria recebido uma multa de R$ 725,48 por atraso na alimentação dos dados sobre o sexto bimestre do exercício de 2012, período em que o prefeito da cidade era José Salim Haggi Neto (PMDB) é quem respondia pela gestão da prefeitura. Mattar reclama que a notícia está sendo usada politicamente para atingi-lo, razão pela qual pede retificação.

João Mattar conta que, ao assumir a prefeitura, sua assessoria convocou várias vezes a ex-contadora nomeada pelo antecessor, para que viesse a prefeitura para atender às advertências do Tribunal de Contas. "Agora vejo sites e jornais manipulados por meus adversários usando uma informação equivocada para me atingir", desabafa o prefeito. 

Segundo João Mattar, o caso em questão está ligado à 2012, último ano da gestão de Haggi Netto na prefeitura. As contas daquele exercício foram consideradas regulares, ressalvando o resultado financeiro das fontes não vinculadas de R$ 121.911,67, que corresponde a 0,86% da receita de Cambará naquele ano.

A Coordenadoria de Fiscalização Municipal (Cofim) do TCE-PR, antiga DCM, responsável pela instrução do processo, afirmou que a desoneração do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) impactou negativamente em R$ 364.244,61 o valor repassado ao município pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), segundo estudo da Confederação Nacional de Municípios. Além disso, a unidade técnica opinou pela aplicação de multa ao atual prefeito pelo atraso na entrega dos dados do SIM-AM. O parecer do Ministério Público de Contas (MPC) acompanhou o entendimento da Cofim.

O que deixa o atual prefeito revoltado é que cabe recurso da decisão do tribunal. "Enquanto não ocorrer uma decisão definitiva, mesmo que a irregularidade incidisse sobre a minha administração, o que não é caso, a divulgação de uma informação sem sentença definitiva, soa como um pré-julgamento. Esse tipo de coisa tem que acabar", conclui em novo desabafo. 

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