A partir da esquerda - Camila Roupp, Renata Fiel de Meireles, Marcia Cândido, Rogênia Alves, Michele Leite Alves formam a equipe do Conselho Tutelar de Cambará

C.Roberto Francisquini

O expediente do Conselho Tutelar de Cambará foi diferente nesta sexta-feira (18). O clima festivo, com distribuição de salgados, doces e refrigerantes marcou o dia Nacional do Conselho Tutelar na cidade. Formado por cinco mulheres – Camila Roupp, Marcia Cândido, Rogênia Alves, Michele Leite Alves e Renata Fiel de Meireles – o Conselho Tutelar de Cambará está localizado num prédio público no bairro estação, conta com boa estrutura predial, com salas simples, porém funcionais, mas carece de investimentos para melhorar o atendimento na cidade.  A ausência de um automóvel, por exemplo, é um fator preocupante. O carro do Conselho está parado no pátio da prefeitura a espera de reparos, enquanto isto, as conselheiras utilizam um automóvel emprestado da pasta da Assistência Social. O entrave dificulta os trabalhos, mas não diminui a atenção e a presteza do serviço.

O clima no conselho tutelar é ótimo, como revela a conselheira Michele Leite Alves. “Trabalhamos em harmonia, sempre nos apoiando e buscando a melhor solução para atender cada caso”, afirmou.

Nesta sexta-feira foi inaugurada, por inciativa das próprias conselheiras, a brinquedoteca, um espaço destinado exclusivamente para as crianças. No local há diversos tipos de brinquedos, desde bonecas e carrinhos, bem como jogos educativos. “O objetivo é oferecer entretenimento para as crianças enquanto aguardam que os pais ou responsáveis sejam atendidos”, explicou Michele.

Pela alegria da criançada, a inciativa foi aprovada.

Dados do Governo do Paraná

Existem no Paraná 423 conselhos tutelares, formados por 2,1 mil conselheiros. O governo do Paraná, por meio da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social, sempre em parceira com os municípios, realiza um trabalho permanente de capacitação dos conselheiros e funcionários dos municípios. 

 

Desde 2011 o governo já investiu R$ 12,5 milhões nos Conselhos Tutelares, distribuídos nos 399 municípios paranaenses. Entre as cidades maiores, Curitiba tem nove conselhos e Londrina, seis. Estão reservados para obras dos conselhos R$ 19,4 milhões. 

 

LEGISLAÇÃO - A obrigatoriedade de os municípios constituírem conselhos tutelares e a importância do trabalho de seus integrantes estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente – lei 8069, de 13 de julho de 1990. Do artigo 131 ao 140 da lei, está estabelecida a necessidade de existir pelo menos um Conselho Tutelar em cada município brasileiro e se descreve quem pode ser conselheiro, suas responsabilidades, limitações e até o impedimento de parentes atuarem no mesmo conselho. 

 

Em primeiro lugar, para ser conselheiro tutelar exige-se apenas “reconhecida idoneidade moral”, ser maior de 21 anos e ter residência no município. Ou seja, não é necessário ter formação técnica ou curso superior, mas é recomendável ter sensibilidade para a causa e obrigatório ter bom nome junto à comunidade. 

 

O artigo 135 do Estatuto da Criança e do Adolescente reconhece “serviço público relevante” na função de conselheiro, a quem se atribui presunção de idoneidade moral. 

 

Cada Conselho Tutelar deve ter cinco integrantes (nem mais nem menos, não importa o tamanho da cidade) e todos deverão ser eleitos pela população. O mandato é de quatro anos, podendo ser renovável. O Conselho Tutelar não é órgão da Justiça, mas é permanente (não pode ser extinto) e tem vida própria. Sua função: zelar pelos direitos da criança e do adolescente, expressos no Estatuto.

Publicidade